Assessoria | Polícia Civil-MT
Decisões autorizam bloqueio de bens, valores e veículos em investigações que apuram irregularidades tributárias em Nova Mutum e Primavera do Leste.
DO REPÓRTERMT
A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de bens e valores, a indisponibilidade de veículos e o sequestro de imóveis de investigados por crimes contra a ordem tributária em Nova Mutum e Primavera do Leste. As medidas buscam garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão que teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos estaduais.
As duas decisões foram obtidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
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Em Nova Mutum, uma empresa que atua no comércio de materiais de construção e serviços mecânicos é investigada por deixar de recolher mais de R$ 1,1 milhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a investigação, os valores foram declarados pela própria empresa, mas não foram pagos ao Estado nos anos de 2022 e 2023. Os débitos foram inscritos em dívida ativa e um suspeito acabou indiciado por crime contra a ordem tributária.
Diante dos indícios, a Justiça autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, caso necessário, o sequestro de imóveis até o limite da dívida. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Tangará da Serra.
Já em Primavera do Leste, a investigação aponta um suposto esquema de fraude tributária envolvendo a comercialização de milho por um produtor rural.
Conforme a Defaz, operações comerciais teriam sido simuladas para obtenção indevida de benefício fiscal, permitindo que o ICMS devido ao Estado deixasse de ser recolhido.
Durante as apurações, os investigadores também identificaram ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre.
Dois suspeitos foram indiciados por crimes contra a ordem tributária. A Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores, além da indisponibilidade de veículos, até o limite de R$ 461,8 mil.
A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Rondonópolis.
As medidas têm como objetivo assegurar a recuperação dos valores caso sejam confirmadas as irregularidades investigadas.
O Cira-MT reúne representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), com atuação no combate à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado.
