VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, negou mais um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa da empresária Julinere Goulart Bentos, acusada de mandar matar o advogado Renato Nery, de 72 anos, assassinado em julho de 2024, em Cuiabá.
Julinere está presa preventivamente desde maio do ano passado e, em recurso, os advogados alegam que a prisão deve ser convertida em domiciliar, pois a mandante é ré primária e mãe de uma filha de 16 anos, que tem Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Em decisão publicada nesta quinta-feira (09), o magistrado sustentou que a prisão domiciliar é uma medida de caráter humanitário e assistencial, destinada a proteger terceiros que dependem do preso, como crianças de até 12 anos, idosos ou pessoas com deficiência, ou em situações de extrema debilidade, desde que o custodiado não tenha cometido crimes com violência ou grave ameaça.
Nenhuma das hipóteses se aplica ao caso de Julinere.
Em dezembro do ano passado, outro pedido no mesmo sentido, feito por meio de habeas corpus, também foi negado pelo magistrado, que destacou que “embora os impetrantes deem ênfase aos transtornos psicológicos da adolescente, tal fato não autoriza, por si só, a flexibilização automática da norma, especialmente em face da gravidade dos delitos imputados a Juline, acusada de ser a mandante intelectual de um homicídio triplamente qualificado (vítima com mais de 70 anos), crime hediondo por excelência, executado mediante violência extrema”.
Julinere Goulart Bentos foi presa no dia 8 de maio de 2025, em uma das fases da Operação Office Crime, deflagrada pela Polícia Civil para investigar o assassinato de Renato Nery. Ela foi apontada como mandante e responde pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa.
O marido dela, Cesar Jorge Sechi, também foi preso no mesmo dia, sob as mesmas acusações.
As investigações apontam que ambos teriam mandado matar o advogado em razão de um profundo ressentimento do casal após perderem uma disputa judicial por uma terra localizada no município de Novo São Joaquim (a 440 km de Cuiabá). Testemunhas relataram que a empresária fazia ameaças públicas, afirmando que o advogado “não ia viver para gastar o que tomou dela”.
Agora, quase um ano após a prisão dos mandantes e após uma série de derrotas judiciais na tentativa de soltura, os advogados de Julinere insistem na prisão domiciliar da empresária, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, em razão de relatórios psicológicos que descrevem a situação da filha dela após a prisão dos pais.
Os relatórios descrevem um quadro de instabilidade afetiva, dificuldades de autorregulação comportamental e rendimento escolar prejudicado, com registros de autolesão e verbalizações compatíveis com ideação suicida.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no entanto, destacou que, apesar da comprovação dos transtornos psicológicos da adolescente, não há evidências de que a rede de apoio familiar ou o sistema público de saúde não possam assistir a jovem no tratamento. Pelo contrário, o magistrado destacou que o tratamento vem sendo conduzido regularmente.
“Não há evidência de que a rede de apoio familiar ou o sistema público de saúde não possam assistir a adolescente em seu tratamento psicológico; o qual, pelo contrário, ao que se vê dos documentos anexados aos autos, vem sendo conduzido regularmente. Dessa forma, à míngua de constrangimento ilegal a ser sanado por esta eg. Corte de Justiça, estou convencido de que, neste ponto, a ordem deve ser denegada”, ressaltou.
O crime
O advogado Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, em frente ao escritório dele, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido por sete tiros, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu na madrugada do dia seguinte.
A motivação é a disputa judicial por uma área de mais de 12 mil hectares localizada no município de Novo São Joaquim. Após décadas, Renato Nery tornou-se coproprietário da terra, o que teria causado insatisfação no casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), apontados como mandantes do crime.
As investigações também identificaram a participação dos policiais militares Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jackson Pereira Barbosa e Heron Teixeira Pena Vieira, que teriam atuado como intermediários.
Já o executor foi identificado como Alex Roberto de Queiroz Silva.
O crime teria sido executado mediante a promessa de pagamento de R$ 200 mil.
Todos estão presos, mas ainda não foram condenados.
