Dinheiro roubado não é recuperado e acusados estão livres

JUCIARA SANTOS

As últimas cinco operações envolvendo a Polícia Fazendária de Mato Grosso não possuem resultados satisfatórios. A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso prendeu cerca de 90 pessoas nos últimos dois anos. Contudo, ninguém continua preso e nenhum dinheiro público foi recuperado aos cofres públicos. 

No dia 03 de maio foi deflagrada pela Polícia Civil, a operação Vespeiro, que cumpriu 38 mandados de prisão temporária e 38 de busca e apreensão em Cuiabá e Cáceres. Na operação foram mobilizados 146 policiais, entre delegados, investigadores e escrivães. Na última semana, mais cinco pessoas foram presas. Contudo, todas já foram liberadas após prestar depoimentos.

As investigações da Polícia Civil, iniciadas em fevereiro de 2011 com requisição do Ministério Público Estadual. O processo relatava que uma servidora da Sefaz, tinha patrimônio incompatível com seus rendimentos. Tania Regina Lopes (foragida) recebia créditos em sua conta corrente do Estado, sem vínculo algum com o Estado. A chefe do esquema continua foragida.

As operações a seguir são datadas dos últimos dois anos e os processos ainda estão em continuidade na Justiça.
 

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Operação Pró-Vita

Foram cumpridos 66 mandados judiciais, sendo 11 de prisão temporária, 33 de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças/MT.  A justiça determinou o seqüestro dos bens dos investigados. Entre as pessoas com prisão decretada há um médico, farmacêuticos e atendentes de farmácias da região de Barra do Garças.

A investigação revelou a existência de uma rede criminosa voltada para a importação e distribuição de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a realização de procedimentos abortivos mediante recebimento de propina.

A Operação envolveu cerca de 110 policiais federais e 5 servidores da ANVISA, nos estados de Mato Grosso e Goiás. A polícia não soube informar quantos continuam presos e quem já foi solto.

Operação Cartas Marcadas

A operação da Polícia Civil e Ministério Público Estadual foi deflagrada em dezembro de 2011, para cumprir cerca de 20 mandados de busca e apreensão de documentos em residências, órgãos públicos e escritórios de pessoas suspeitas de terem participado de um esquema de emissão e compensação de cartas de crédito expedidas pelo Governo do Estado, em 2009, para pagar R$ 480 milhões de indenização por diferenças salariais.

A operação é chefiada pela Delegacia Fazendária, e envolveu 25 equipes com aproximadamente 100 agentes, cada uma chefiada por um delegado. Entre os mandados, autorizados pelo Tribunal de Justiça havia oito prisões preventivas (30 dias).

A Polícia pretende finalizar a primeira fase do inquérito até junho deste ano, apontando quem teria desviado o recurso e também quanto cada um levou. As investigações iniciaram em julho de 2011, com denúncia do pagamento em valores muito acima dos efetivamente devido.

Semana passada, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes, prestou depoimento na Delegacia Fazendária, e negou que tenha ocorrido qualquer tipo de fraude durante o tempo que esteve à frente da pasta. Segundo ele, já havia um acordo anteriormente e que em sua gestão foi apenas cumprido.
 

Há a estimava deque o governo estadual teve prejuízo de R$ 253 milhões. A polícia investigava o esquema desde julho do ano passado. Nem a Polícia Civil, nem a Secretaria de Segurança Pública do Estado souberam informar se o dinheiro desviado, voltou para os cofres públicos.
 

Operação Palma de Ouro

 

Na manhã de 23 de abril de 2012, a Polícia Judiciária Civil deflagrou a Operação “Palma de Ouro”, visando o combate de fraudes para obtenção de CNH. As investigações foram iniciadas e conduzidas pela Delegacia de Polícia de Tapurah.
 

Segundo a denúncia, alguns candidatos à obtenção da CNH, com processos administrados pela Auto Escola “Tapurah”, estavam recebendo aprovação nos testes práticos de direção, sem que de fato se submetessem ao exame. Na data do teste, os candidatos combinados apenas assinavam a lista de presença, indo embora do local de prova, mas apareciam na lista de “aprovados” após a divulgação do resultado final.
 

O esquema seria gerenciado pelo proprietário da referida Auto Escola, o qual intermediava junto a servidores públicos do DETRAN (examinadores) a “compra” da aprovação dos candidatos. Segundo a Polícia, é certo que os examinadores do DETRAN, responsáveis pela avaliação dos candidatos, possuem participação nas fraudes.
 

Ao todo foram expedidos 07 mandados de prisão temporária. São dois proprietários, dois instrutores de trânsito e três servidores públicos do DETRAN, além de seis mandados de busca às residências, Auto Escola e CIRETRAN de Tapurah-MT. Os suspeitos foram detidos e ficaram  presos durante cinco dias e foram liberados.
 

Escândalo dos Maquinários
 

Em 2010, a polícia Fazendária iniciou as investigações de uma denúncia de sobre preço na aquisição de 705 máquinas e caminhões do programa “MT 100% Equipado”, pelo governo do estado. O primeiro inquérito foi concluído e enviado ao ministério público.  O segundo inquérito apura suposta fraude de caminhões e máquinas, para formação das patrulhas rodoviárias, na licitação 059/2007. A terceira fase da investigação vai apurar indícios de lavagem de dinheiro e o inquérito ainda será aberto.
 

O inquérito policial nº 51/2010, que apurou fraudes na compra dos equipamentos, indiciou três servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e nove empresários que venderam os maquinários ao Estado. As doze pessoas foram indiciadas por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha.
 

A Polícia Civil apurou que a fraude ocorreu no processo de licitação e os bens adquiridos foram entregues de acordo com o edital, havendo irregularidades apenas nos pneus. O inquérito continua sob segredo de justiça. Foram ouvidas 46 pessoas nos autos.
 

O inquérito policial foi aberto no dia 28 de abril de 2010. Passou 60 dias suspenso pela Justiça. Políticos criticam a postura de Silval, afirmando que existe falta de transparência nas investigações.


A Defaz afirma que não pode informar os gastos com operações e outros detalhes, por que as operações seguem sob sigilo de justiça. Mas para efeito comparativo, uma operação que envolveu Policia Civil e Militar, Samu e Rotam, na semana passada, articulada após um trote, causou uma mobilização das tropas em frente ao prédio Wall Street, na Isaac Póvoas, centro de Cuiabá, custou aos cofres públicos cerca de R$ 100 mil.