DAFFINY DELGADO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) está trabalhando em um decreto que tem o objetivo de regulamentar os mercadinhos dentro das unidades prisionais de Mato Grosso. Segundo ele, o anúncio deverá acontecer nos próximos dias.
A medida acontece após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador ao artigo de uma lei, proposta pelo Executivo estadual, que proibia integralmente os mercadinhos dentro dos presídios.
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"A secretaria está preparando a regulamentação, toda lei precisa ser regulamentada né, e a secretaria está preparando isso para apresentar nos próximos dias", afirmou na segunda-feira (02).
De acordo com o texto, a justificativa do governo era baseada em parecer da Secretaria de Justiça, que apontava conflito com a Lei de Execução Penal e riscos à segurança e à ressocialização.
Na ocasião, o Estado havia anunciado que iria recorrer na Justiça para derrubar a decisão dos parlamentares. No entanto, isso não aconteceu.
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Agora, a Sejus está elaborando um decreto para regulamentar os produtos que poderão ser comercializados, com base em critérios técnicos e sob a administração dos Conselhos da Comunidade.
Polêmica
O tema ganhou relevância depois que Sandro da Silva Rabelo, conhecido com "Sandro Louco”, apontado como líder da facção que é predominante em Mato Grosso, afirmou ter um lucro de mais de R$ 75 mil mensais com esse tipo de comércio na Penitenciária Central do Estado.
Fiscalização nas cadeias do estado apontou que eram comercializados itens supérfluos e de alto padrão, como pasta de avelã da marca Nutella e cuecas da Calvin Klein, dentre outros.
Veja vídeo:
