Vereadores de Cuiabá criam comissão para estipular limite em contratação de assessores

RepórterMT/Reprodução

A medida foi aprovada em plenário e publicada no Diário de Contas do Estado.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

A Câmara de Cuiabá publicou no Diário de Contas do Estado, que circulou na segunda-feira (6), uma resolução que cria a uma comissão especial  para revisar o quadro de servidores comissionados da Casa. O objetivo é estipular um número de assessores, que possam ser contratados sem onerar os cofres do Legislativo e causar demissão em massa.

A publicação instutui a comissão composta por três parlamentares titulares e três suplentes. A proposta é do vereador Gilberto Figueiredo (PSB), que vai presidir o grupo. A relatoria fico com o vereador Chico 2000 (PR), e como membro consta o vereador Marcos Veloso (PV). Wilson Kero Kero será 1º suplente, o Dr. Xavier, 2º e Marcelo Bussiki o 3º suplente.

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A comissão especial foi sugerida após a exoneração de 460 assessores. A demissão em massa foi justificada pela falta de dinheiro pelo fato da Justiça ter barrado um crédito suplementar aos vereadores de R$ 6,7 milhões, que seria repassado pela Prefeitura. 

“Pelo segundo ano consecutivo a Câmara passa pelo vexame de exonerar quase todos os servidores comissionados. Até a semana passada eu tinha oito servidores no meu gabinete, hoje não tenho nenhum. E fiz um esforço de economia, por isso eu propus ao Colégio de Líderes uma revisão do Plano de Carreira e Salário dessa Casa, que permite que essas coisas aconteçam, que a Casa tenha mais de 500 cargos”, argumentou Figueiredo, que defende a redução no número de assessores.

A Justiça barrou o crédito suplementar sob a suspeita de compra de votos parlamentares para que o Legislativo não abrisse CPI para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), por quebra do decoro. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV) alegando falta de recursos para folha de pagamento.

“Não tem lógica fazer um plano para aumentar o que está aí, mas não será uma decisão unitária, por isso, existe uma comissão que irá debruçar sobre isso e dar um no prazo de 60 dias apresentarem uma solução para melhorar qualitativamente. Não podemos ter centenas de cargos com remuneração de R$ 1 mil, cujos profissionais não atendem à necessidade sem atender à demanda da sociedade”, argumenta o socialista.

Para o vereador, a possibilidade de recontratar um número de servidores, até maior do que a quantidade de exonerados é uma forma de “planejar para que nunca mais aconteça” essa quantidade de demissões. 

“Temos que preparar essa Casa para um reiniciar em 2018 com o pé direito”, defende Gilberto Figueiredo.

Leia a resolução da Câmara:

RESOLUÇÃO Nº 010, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.159, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT: 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá uma Comissão Especial para revisar o quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Cuiabá-MT, nos termos da Lei nº 6.159, de 11 de janeiro de 2017. Art. 2º A Comissão Especial a que trata o artigo 1° será composta por três vereadores titulares e três vereadores suplentes, conforme abaixo determina: I – Presidente: Vereador Gilberto Figueiredo II – Relator: Vereador Chico 2000 III – Membro: Vereador Marcos Veloso IV – 1º suplente: Vereador Wilson Kero Kero V – 2º suplente: Vereador Dr. Xavier VI – 3º suplente: Vereador Marcelo Bussiki 

Art. 3º A Comissão Especial terá a duração de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis se necessário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2017. 

VEREADOR JUSTINO MALHEIROS PRESIDENTE