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Projeto foi aprovado na sessão de quarta-feira (3).
DA REDAÇÃO
Com 21 votos, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei que prevê multa para quem desrespeitar a ordem prioritária de vacinação contra a covid-19.
A proposta de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) foi analisada na sessão extraordinária desta quarta-feira (03). Agora, a propositura segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
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De acordo com o projeto, durante o período de calamidade pública municipal em decorrência de emergência em Saúde Pública, quem fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a covid deverá ser multado com valor relativo a 120 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), o que equivale a cerca de R$ 22 mil.
O autor da proposta destaca que a medida visa inibir que pessoas “furem” a fila da vacina contra o novo coronavírus.
“Quisera que não fosse necessário um projeto de lei como esse. Não seria nem necessário uma lei para colocar na cabeça da pessoa que ela não pode furar fila de vacinação, no momento em que a vacina é tão escassa. Tem pessoas que está a um ano dentro de casa porque tem diabetes, pressão alta, tem mais de 70 anos, que estão esperando pela vacina”, disse o vereador Eduardo Magalhães.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), destacou a importância do projeto.
“Temos que combater os fura filas, que não respeita quem tem preferência. A multa é pesada. Precisamos de medidas para coibir esses atos e garantir a vacina para quem realmente tem prioridade”, destacou.
Secom Câmara Municipal de Cuiabá
