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Cuiabá, 18 de Julho de 2024
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07 de Novembro de 2017, 14h:38 - A | A

PODERES / SEM PROVAS

Vereadores arquivam pedido de cassação contra Felipe Wellaton

O parecer pelo arquivamento foi lido em plenário e assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Justino Malheiros (PV), com argumento de não existir legitimidade do autor do requerimento.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



Os vereadores de Cuiabá arquivaram nesta terça-feira (7) o pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o colega Felipe Wellaton (PV), que poderia culminar na cassação do mandato do vereador.

“Eu jamais quis ofender qualquer colega e minha ação contra a forma como foi feita a suplementação está correta, uma vez que foi acatada pela Justiça, que determinou a suspensão do repasse”, disse Wellaton.

O parecer pelo arquivamento foi lido em plenário e assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Justino Malheiros (PV), com argumento de não existir legitimidade do autor do requerimento, feito pelo servidor da Prefeitura de Cuiabá, Valmir Molina.

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Segundo o servidor, Wellaton teria acusado os vereadores da base aliada ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) de arquivarem o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o gestor, após acordo de suplementação à Câmara no valor de R$ 6,7 milhões. O decreto autorizando o repasse foi assinado por Emanuel no dia seguinte à sessão que “enterrou” a CPI.

No parecer, o presidente do Legislativo municipal apontou que apenas um vereador que se sentisse ofendido pelas declarações de Wellaton é que teria legitimidade para requerer a quebra de decoro parlamentar contra o colega.

Todos esses ilícitos são personalíssimos, o que significa dizer que as únicas pessoas que detêm legitimidade para arguir eventual prejuízo moral em decorrência da conduta do vereador Felipe Wellaton são aqueles supostamente ofendidos (vereadores que não assinaram a CPI), e não terceiros”, descreveu o parecer.

“Eu jamais quis ofender qualquer colega e minha ação contra a forma como foi feita a suplementação está correta, uma vez que foi acatada pela Justiça, que determinou a suspensão do repasse”, disse Wellaton.

A suspensão do repasse foi determinada pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci, e culminou com a exoneração de 460 servidores comissionados, uma vez que os recursos seriam destinados à folha de pagamento até o fim do ano.

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