MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na próxima quinta-feira (4), o recurso do ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que recorreu da decisão, que negou o registro de candidatura dele, nas eleições de 2018.
Se o pedido da defesa for aceito, Fabris que foi considerado ficha suja pela Justiça, volta a ocupar cadeira na Assembleia Legislativa, na vaga em que atualmente está o deputado Romoaldo Júnior (MDB).
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Em 2018, Fabris obteve 22.913 votos, o suficiente para ocupar o cargo de deputado, mas ele teve sua candidatura impugnada devido à condenação por peculato em um esquema que desviou R$ 1,5 milhão dos cofres do Legislativo.
O ministro Admar Gonzaga é o relator do processo.
Seguindo a lei, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou como ficha suja o ex-deputado. A defesa vem recorrendo desde o ano passado. Se acolhido o pedido, Allan Kardec (PDT) perde a vaga e se torna 1° suplente.
Allan se licenciou da Assembleia, para assumir a Secretaria Estadual de Cultura, Esportes e Lazer, atuando em seu lugar o deputado Romoaldo Júnior.
O Pleno do TSE já havia negado, por unanimidade, outro recurso proposto por Gilmar Fabris contra a decisão do TRE.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o político, enquanto presidente da Assembleia, por endossar 22 de 123 cheques utilizados para pagamentos de 30 empresas fantasma.
Os serviços não foram prestados ao Legislativo. O fato ocorreu em 1996.
O MPE apurou que as assinaturas das pessoas jurídicas eram falsificadas para garantir os cheques em benefício da Madeireira Paranorte e Parasul Ltda, constituídas para lavagem de dinheiro.
A ação é um dos desmembramentos do processo da operação “Arca de Noé”, que investiga um esquema de troca de cheques da Assembleia para pagamentos de dívidas de campanha de políticos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
O ex-deputado Gilmar Fabris foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em junho de 2018, pelo Tribunal de Justiça, que o julgou culpado por peculato que causou um prejuízo de R$ 1,52 milhão aos cofres públicos.
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