TRE dá 3 dias para Éder apresentar certidões negativas; Registro de candidatura pode ser negado

Reprodução

Eder é condenado no âmbito da Operação Ararath

JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTER MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu prazo de três dias para que o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Éder Moraes (PV), candidato a deputado estadual, se manifeste sobre o andamento de mais de 30 processos judiciais listados na certidão criminal.

A intimação para o candidato foi publicada pela Justiça Eleitoral nessa sexta-feira (19). Irregularidades: Relatório de requisitos para o registro ID 18263499: Certidões de objeto e pé dos processos listados na certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal.

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Esse prazo é para que a Justiça Eleitoral avalie sobre o deferimento, ou não, do registro de candidatura de Éder Moraes.

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Caso o ex-secretário não apresente as certidões dentro do prazo de três dias, ele não teria sua candidatura indeferida pelo TRE. Éder tenta concorrer a uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no pleito que ocorre em outubro. Ele está filiado ao PV e faz parte da Federação Brasil da Esperança, que tem ainda PCdoB e PT na coligação.

Éder Moraes é réu em diversos processos por corrupção e foi um dos principais alvos da Operação Ararath. O ex-secretário acumula condenações que ultrapassam os 180 anos de prisão. Seu nome está envolvido em diversos processos que apuram desvios nas obras da Copa do Mundo de 2014 e outros crimes de desvio de recursos públicos.

Além das penas de prisão, que Éder recorre em liberdade, também foi imposta a obrigação de devolver mais de R$ 205,4 milhões entre multas e indenizações.

Confira abaixo a lista de informações cobrada pela Justiça Eleitoral:

Certidões de objeto e pé dos processos listados na certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau ( ID 18262727 – Processos: 0008860-69.2012; 1010551-23.2020; 1002557-12.2018; 1014070-06.2020; 1004320-14.2019; 1015490- 46.2020; 0003428-64.2015; 0016238-71.2015; 0013652-90.2017; 1003393-82.2018; 0009660-68.2010; 0002555-98.2014; 1001362-26.2017; 1001368-33.2017; 1001369-18.2017);

Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato e certidão de objeto e pé dos processos que por ventura estejam listados no documento, nos termos do art. 27 da Resolução TSE nº 23.609/2019;

Certidão de objeto e pé de todos os processos listados na certidão de 2o. grau da Justiça Estadual – ID 18257386) e,

Certidão de objeto e pé dos processos constante da certidão da Justiça Estadual de 1o. grau (ID 18262723 – processos : 34618-79.2011; 1003615-79.2017; 1037658-08.2018; 1025347-48.2019; 1038519- 57.2019; 1050-57.2003; 7197-51.2010; 2087-76.2015; 3079-20.2013; 7985-12.2003; 15063-39.2012; 3504- 46.2016; 1766-02.2011; 2087-76.2015; 10479-39.2018; 0014744-32.2016; 0010270-81.2017)