TJMT nega pedido liminar de Emanuel para impedir troca do VLT em Cuiabá

RepórterMT/Reprodução

Governo anunciou troca do modal eme 21 de dezembro

SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça (TJMT), negou liminar à Prefeitura de Cuiabá para forçar o Governo do Estado a se abster de realizar qualquer ato Administrativo em relação a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), por outro modal, sem a participação do município.

A prefeitura alegou no mandado de segurança que o governador Mauro Mendes (DEM) decidiu pela troca do VLT pelo BRT "de forma unilateral, sem a participação dos municípios onde o modal será implantado, quais sejam, Cuiabá e Várzea Grande, e tampouco os estudos técnicos".

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Na decisão o magistrado destacou que a troca do modal não está decidida pelo governador por depender de autorização do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Dessa forma, indeferiu o pedido entendendo que "[...] não havendo se falar, por ora, em ilegitimidade no ato perpetrado pelo Impetrado, mostrando-se prudente o aguardo do contraditório".

Essa é a quarta liminar negada, incluindo duas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado de segurança em questão impetrado pelo Município no dia 1º de janeiro e foi redistribuído pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos para ser analisado durante o expediente normal do TJMT.

Assim que tomou posse do segundo mandato, no dia 1º de janeiro, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que o seu primeiro ato nessa segunda gestão seria entrar com medidas judiciais para impedir que o Governo do Estado fizesse a troca de modal sem consulta prévia das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Mauro anunciou a substituição no dia 21 de dezembro de 2020.