CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta terça-feira (9) o recurso do consórcio Cuiabá Luz, vencedor da parceria público-privada (PPP) para gerenciar a iluminação pública de Cuiabá. O contrato com a Prefeitura de Cuiabá está suspenso desde fevereiro por determinação do próprio tribunal.
O recurso do consórcio busca rever o entendimento do Pleno do TCE de que existiram irregularidades no processo licitatório. A suspensão do contrato foi requerida pelo Ministério Público de Contas, que alegou ausência de transparência das decisões tomadas, com estudos genéricos e superficiais, inexistindo a fundamentação das opções de modelagem da PPP no processo administrativo licitatório.
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O MPC também demonstrou que houve desequilíbrio na distribuição dos riscos entre as partes, além de o pagamento da energia elétrica ter ficado apenas a cargo da prefeitura. A suspensão também se baseou em irregularidades encontradas no edital, além de indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos.
Constam como interessados na decisão o prefeito Emanuel Pinheiro, os secretários municipais Rafael Cotrin (Gestão) e José Roberto Stopa (Serviços Urbanos), o ex-prefeito Mauro Mendes, os ex-secretários Eroaldo de Oliveira (Gestão), Ana Paula Villaça (Gestão), o ex-procurador-geral Rogério Gallo, o ex-procurador de contratos Evandro Machado, o ex-procurador judicial Ronilson Barbosa, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, representantes da Global Light Construções LTDA, da Engeluz Iluminação e Eletricidade LTDA e da Energisa.
O relator do recurso é o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
PPP da iluminação
A concessão determina ainda que o grupo troque as conhecidas lâmpadas amarelas por LED, em 67 mil pontos de iluminação existentes na cidade, nos próximos três anos.
O documento aponta que pelo menos três mil pontos de Cuiabá, como praças e avenidas, devem receber iluminação artística.
Os R$ 712 milhões que serão investidos no sistema de iluminação nas próximas três décadas serão divididos: R$ 270 milhões para investimentos e R$ 112 milhões para custear a operação e manutenção do sistema.
Só no primeiro ano, a Prefeitura vai desembolsar para o consórcio R$ 12,5 milhões. Nos anos seguintes, serão R$ 25 milhões.
