RepórterMT/Reprodução.
Sérgio Ricardo é acusado de ter comprado a vaga de conselheiro de Contas e está afastado do cargo desde o mês de fevereiro.
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ingressou, nesta quinta-feira (27) com pedido de suspensão de afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, que ocorre por meio de execução liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.
A medida acata solicitação feita por ofício, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
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Sérgio Ricardo está afastado do cargo desde o mês de fevereiro. Ele é imnvestigado pela Operação Ararath, que aponta que ele supostamente teria "comprado" a vaga de conselheiro.
O pedido de suspensão foi elaborado pela Consultoria Jurídica do TCE, questionando a competência de um juiz de primeiro grau para decidir pelo afastamento de uma autoridade com prerrogativa de foro igual a de um desembargador de Tribunal de Justiça, conforme se depreende dos artigos 73 e 75, da Constituição Federal. O pedido de suspensão não questionou o mérito da decisão liminar do juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior.
“A defesa sobre o mérito no processo em que vem sendo julgado tem que ser feita pelo próprio conselheiro Sérgio Ricardo, até por se tratar de assunto anterior ao seu ingresso no Tribunal de Contas”, disse o presidente do TCE de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim.
No ofício ao TCE-MT, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, manifestou preocupação de garantir as prerrogativas constitucionais do sistema de controle de contas nacional. A associação aponta que a decisão (de afastamento) deveria partir do Superior Tribunal de Justiça e não de um juiz de primeira instância, ponderou o dirigente.
Ararath
Sérgio Ricardo é um dos réus na Operação Ararath, deflagrada em 2013, pela Polícia Federal, que apura suposto esquema de propina e pagamentos ilegais por parte do Governo de Mato Grosso, que supera os R$ 500 milhões.
Ao todo, a Operação Ararath já deflagrou 12 fases e Sérgio Ricardo foi envolvido na 5ª fase, após delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que contou ao MPE sobre a compra de vaga do TCE do conselheiro aposentado Alencar Soares, por R$ 12 milhões.
Em decisão de janeiro deste ano, do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, foi determinado o afastamento de Sérgio Ricardo e o bloqueio de bens, na ordem de até R$ 4 milhões, do conselheiro, do ex-conselheiro Alencar Soares Filho, do ministro Blairo Maggi, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do ex-deputado José Riva, do ex-secretário Eder Moraes, do empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo e do empresário Leandro Soares.
