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O governador Pedro Taques ingressou com agravo interno na tentativa de que a ministra Rosa Weber reveja sua decisão.
RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) ingressou com agravo interno para que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, reveja sua decisão que determinou que o Governo do Estado repasse o duodécimo à Defensoria Pública até dia 20 de cada mês, além de quitar o valor que já está em atraso, que já chega a mais de R$ 12 milhões.
O pedido foi anexado na última sexta-feira (8). No documento, Taques cita que era previsto o repasse de R$ 119 milhões em 2017 para Defensoria, sendo que desse valor cerca de 90% foi transferido. Além desse valor, o Estado afirma que repassou em janeiro de 2018 o montante de R$ 5 milhões.
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"Não há que se cogitar, assim, de qualquer ofensa à autonomia financeira da Defensoria Pública. De fato, não se pode taxar de desrespeitoso à autonomia financeira da Defensoria Governo que procede à pressa de, praticamente, 92% dos duodécimos previstos na Lei Orçamentária Anual", cita trecho do pedido.
O Governo diz ainda nos autos, que o repasse dos duodécimos à Defensoria Pública somente não ocorreu na integralidade em decorrência da frustação de receita, fluxo de caixa e aumento das despesas obrigatória do exercício de 2017.
"Com efeito, de acordo com as informações constantes da referida nota técnica, o Estado de Mato Grosso arrecadou menos que o previsto nos meses de janeiro, março, maio, junho, julho, outubro e novembro de 2017. Essa frustação somente foi equilibrada em decorrência do ingresso das receitas decorrentes do fundo de exportação. Assim que tais receitas ingressaram nos cofres estaduais, houve considerável aporte à Defensoria com repasse na ordem de R$ 19.885.002,70 em dezembro de 2017", comentou.
Na semana passada, a Defensoria Pública, por meio da Associação Nacional dos Defensores Público, pediu o bloqueio de R$ 12.634.105,05 das Contas do Tesouro do Estado até que seja normalizado os repasses.
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