DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que suspenda a decisão que obriga o Governo a repassar o duodécimo atrasado de R$ 11 milhões à Defensoria Pública do Estado.
A medida ocorre após a ministra atender um pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e determinar, no último dia 16 de maio, que Taques repasse os duodécimos referentes a 2018 à Defensoria até o dia 20 de cada mês, além de quitar o valor que já está em atraso.
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No pedido de reconsideração, o governador solicitou que a ministra marque uma audiência de conciliação para negociar os pagamentos com todos os poderes.
Taques também lembrou, em seu pedido, que em janeiro deste ano houve uma reunião envolvendo todos os chefes de todos os poderes onde ficou acordado que o Estado irá fazer recomposição dos duodécimos referente a 2016 e 2017, além do repasse dos duodécimos deste ano.
Neste caso, os valores para o custeio são repassados até o 23º de cada mês. Já para pagamento de pessoal até o 2º dia do mês subsequente.
Além disso, o Governo alega que realizou o pagamento de 88% dos duodécimos, como prevê a Lei Orçamentária de 2017, mesmo diante de um cenário de crise. Argumenta ainda que a medida que obriga a pagar os atrasados da Defensoria prejudica a negociação com os demais poderes.
Decisão de Weber
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber mandou o Governo repassar o duodécimo à Defensoria Pública até dia 20 de cada mês, além de quitar o valor que já está em atraso, que já chega a mais de R$ 10 milhões.
“(...) configurados os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo da demora, e, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei nº 9.882/99, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, para determinar que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso repasse os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Defensoria Pública estadual, sob a forma de duodécimos, até o dia vinte de cada mês”, disse a ministra.
O atraso nos repasses perdura desde o mês de setembro de 2017, sendo que o montante devido se torna mais preocupante em outubro, repetindo-se as pendências nos meses de novembro e dezembro, perfazendo um valor de R$ 14.903.406,79. Em janeiro deste ano, o Governo repassou R$ 5 milhões do total.
