CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de reconsideração feito pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, para que revisse uma decisão que manteve seu monitoramento eletrônico.
Conforme o RepórterMT noticiou, Eder tenta, desde 2021, obter decisões favoráveis à revogação das medidas cautelares que lhe determinam uso da tornozeleira.
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Em agosto passado, Saldanha já havia negado, de forma liminar, um recurso de Eder. No entanto, em janeiro deste ano, o ex-secretário conseguiu na Justiça Federal de Mato Grosso a revogação em uma das ações da Operação Ararath, na qual já soma mais de 180 anos de condenação.
Com base nessa decisão mato-grossense, Eder tentou que o ministro do STJ reconsiderasse seu pedido, ressaltando que, segundo foi reconhecido pelo juiz, "houve extenso lapso temporal sem qualquer fato novo que justifique a manutenção das medidas".
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"Da mesma forma como foi decidido pelo juízo de piso, as medidas alternativas ora combatidas se mostram inadequadas e desproporcionais, notadamente diante do extenso lapso temporal (seis anos) sem qualquer fato novo a justificar tais medidas", argumentou o advogado do ex-secretário, Fabian Feguri.
No entanto, o pedido foi negado nessa terça-feira (1º). Saldanha afirmou que a decisão anterior, que acabou mantendo a tornozeleira em Eder Moraes, não apresenta ilegalidade de forma a justificar que a revogação da cautelar ocorra em uma análise urgente.
"Assim, mostra-se imprescindível a análise dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, as alegações formuladas no presente pedido, de igual modo, não alteraram esse cenário, motivo pelo qual mantenho a decisão", assinalou o ministro.
Ainda não há data para julgamento do mérito do recurso.
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