LUCCAS LUCENA E NATALIA VELOSO
DO TERRA
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, condenados por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os cinco ministros da Primeira Turma votaram contra os recursos da deputada. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, e Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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Moraes determinou a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e seria motivada para o cumprimento da pena. Após a parlamentar ter fugido do país, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a sua prisão preventiva — o nome dela foi incluído na Interpol, e ela afirma estar na Itália.
Em seu voto, o relator, ministro Moraes, afirmou que os recursos não preenchiam os requisitos legais. Segundo ele, o embargo de declaração não apontava omissão, contradição ou obscuridade, servindo apenas como "mero inconformismo com a decisão condenatória". Já o agravo, de acordo com Moraes, era incabível dentro do sistema de julgamento virtual da Primeira Turma.
O ministro também ressaltou que a fuga da deputada após a condenação reforça o risco de evasão do processo penal e pode justificar a execução imediata da pena.
A condenação de Zambelli
Há três semanas, a deputada foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do CNJ. A decisão foi por unanimidade na Primeira Turma do STF —segundo a denúncia, Zambelli contratou um hacker para inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo. Ela ainda pode recorrer da condenação, mas ouviu de aliados que não escaparia da prisão.
Apesar de já condenada pelo STF, a defesa de Zambelli havia entrado com dois recursos no tribunal: um agravo e um embargo de declaração no final de maio. Enquanto esses atos não fossem julgados, o processo não chegaria ao final, e ela só poderia ser detida se houvesse um mandado de prisão preventiva.
Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que se esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.
Livre e sem mandado de prisão, a deputada deixou o Brasil com o passaporte em mãos. A saída da parlamentar do país motivou Moraes a atender ao pedido da PGR e decretar sua prisão preventiva.
Após a fuga, advogado que a representava no caso, Daniel Bialski, deixou a defesa. "Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde", disse Bialski, em nota enviada à imprensa. "Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada", afirmou.
Situação na Câmara
Zambelli pediu ontem licença por 127 dias para tratar de 'interesse particular'. A publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados diz que serão sete dias para tratamento de saúde, a partir de 29 de maio, e 120 dias para assuntos particulares, que começam a contar a partir de ontem.
Após o pedido da deputada, o presidente da Câmara cumpriu a determinação do STF de bloquear o salário dela. Hugo Motta (Republicanos -PB) disse que "não há precedentes" para casos como o de Zambelli. Pelo regimento interno da Casa, os parlamentares podem pedir afastamento do cargo para cuidar de assuntos particulares, sem receber remuneração, por até 120 dias. Depois desse prazo, o suplente assume o posto.
Coronel Tadeu (PL-SP) assume o cargo durante a licença de Zambelli. Em 2019, o bolsonarista da PM exercia o cargo de deputado pelo PSL e rasgou uma placa na Câmara que tinha uma manifestação contra o genocídio da população negra. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer com punição de censura verbal ao então deputado. A placa continha uma charge que foi criticada por policiais durante exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Câmara sinalizou que não deve analisar pedido de prisão. Em uma publicação nas redes sociais, a Casa informou que "não foi notificada acerca dos demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas até o momento". Com a prisão preventiva da parlamentar determinada por Moraes, caberia aos deputados decidirem sobre a manutenção ou suspensão da detenção. Como Zambelli está foragida, a interpretação é de que não há o que deliberar.
