RepórterMT
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quer acesso às informações sigilosas de ações que tramitam contra ele no STF.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou novamente o pedido feito pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), para ter acesso às informações sigilosas de ações que tramitam contra ele no tribunal.
A decisão é desta terça-feira (15) e a ministra manteve o entendimento inicial de que a competência para o exame de processos em segredo de justiça é do relator da ação.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
“Mantenho a decisão de deferimento parcial do pedido por seus próprios fundamentos”, escreveu Cármen Lúcia.
No final de julho, a ministra concedeu a Maggi acesso às informações a respeito da existência de ações judiciais, que envolvam seu nome. Os procedimentos a que o ministro obteve acesso são oriundos da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e de qualquer outro órgão de controle, que estejam em andamento no STF.
Na ocasião, Cármen Lúcia já havia negado permissão ao conteúdo sigiloso dos procedimentos.
“Quando se tratar de processo sigiloso ou sob segredo de justiça, somente o Relator do procedimento terá condições de auferir se a diligência investigativa já foi documentada nos autos ou se ainda está em curso de execução, uma vez que essa Presidência, neste campo de análise da presente petição, não tem acesso aos respectivos processos”, pontuou a magistrada.
O pedido foi feito por Maggi no dia 14 de junho, após vir à tona a citação do ministro na delação do ex-secretário de Indústria e Comércio, na gestão Blairo Maggi, e da Casa Civil, na gestão Silval Barbosa (PMDB), Pedro Nadaf, ao Ministério Público Federal.
Ele é investigado por envolvimento na Operação Ararath, que apura suposta venda da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com dinheiro proveniente de desvios de recursos públicos.
No início do mês de julho, Silval também fez delação ao MPF e “entregou” que o ministro e ele teriam pago R$ 6 milhões para que o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, mudasse o depoimento a respeito da compra da vaga.
Eder de fato mudou a versão de seu depoimento e as acusações contra Blairo Maggi foram arquivadas. No entanto, podem ser reabertas, após as declarações do ex-governador.
O ministro também responde a inquérito no STF, no âmbito da Operação Lava Jato, em que é citado por receber propina, no valor de R$ 12 milhões da construtora Odebrecht, para a campanha ao Governo, nas eleições de 2006.
Ele foi citado pelos delatores João Antônio Pacífico e Pedro Leão, que eram diretores da construtora. Na ocasião, foi divulgado que o codinome de Maggi nas operações de pagamento de propina era “Caldo”.
