MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber afirmou que existem indícios dos crimes supostamente praticados pelo ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que justificam a manutenção de sua prisão. Ele foi preso preventivamente na segunda fase da Operação Bereré, chamada de Bônus, no dia 09 de maio e está atualmente detido no Centro de Custódia da Capital (CCC).
O ex-secretário, que também é advogado e primo do governador Pedro Taques (PSDB), havia feito um pedido de liberdade, negado pela ministra na segunda-feira (18). Em sua decisão, publicada nesta quinta-feira (21), a ministra negou a tese de Paulo Taques, de que sua prisão foi baseada apenas nos depoimentos dos colaboradores.
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“Da mera leitura dos fundamentos do ato atacado é possível extrair que os indícios resultaram não apenas das aludidas declarações, mas também, por exemplo, de documentos supostamente fictícios produzidos pelos investigados/acusados e de conversas travadas por meio de aplicativos de mensagens”, destacou a ministra.
Conversas entregues ao Ministério Público Estadual (MPE), pelo empresário José Henrique Ferreira Gonçalves, sócio da EIG Mercados Ltda (antiga FDL Fidúcia), mostram o arranjo entre os integrantes da suposta organização criminosa para manter o esquema na gestão atual do Governo do Estado.
O advogado Pedro Jorge Zamar Taques, irmão de Paulo Taques, enfatiza, em um destes diálogos, a necessidade de que o ex-secretário conversasse com José Kobori, diretor da EIG Mercados à época. De acordo com o MPE, Paulo Taques teria recebido R$ 2,6 milhões em um esquema responsável por desviar cerca de R$ 30 milhões de um contrato mantido pelo Detran com a empresa.
O ex-secretário defende que, por ter deixado o cargo, não ofereceria mais risco de interferir nas investigações.
“Aduzem que as investigações remontam ao ano de 2013, momento anterior à gestão do paciente como Chefe da Casa Civil do Governo do Estado (2015 a 2017), e que, com o afastamento do paciente do cargo público que ocupava, não mais haveria risco à ordem pública”, escreveu a ministra ao negar o pedido de liberdade.
Rosa Weber afirmou que o fato de as fundamentações dadas pelo Ministério Público Estadual e pelo desembargador José Zuquim Nogueira para prender Paulo Taques serem contrárias a seus interesses não quer dizer que existe ausência de fundamentação.
“Em reforço de argumentação, não verifico flagrante ilegalidade no decreto prisional da Corte Estadual, a ponto de justificar a concessão da ordem de ofício, menos ainda pela via excepcional do provimento liminar”, disse Rosa Weber.
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