CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloqueio de R$ 61 milhões em bens do ex-governador Silval Barbosa, dos ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Moraes e Edmilson José dos Santos e outros seis réus.
O caso é relacionado a suposto pagamento irregular feito à empreiteira Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda.
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O MPE havia pontuado que o bloqueio de valores era "extremamente necessário para resguardar o futuro ressarcimento ao patrimônio público, tendo em vista os fundados indícios de ato de improbidade administrativa que violou os princípios administrativos, promoveu o enriquecimento ilícito e provocou dano ao erário em valor superior a sessenta milhões de reais".
Entretanto, o juiz pontuou que a nova lei de improbidade administrativa, sancionada em outubro de 2021, dispõe que é preciso comprovar que há risco de dano irreparável ao processo para haver indisponibilidade de bens, isto é, é preciso apontar que os denunciados estão se livrando dos bens para que, se condenados, não tenha recursos para o ressarcimento.
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Além disso, o juiz observou que, apesar dos fatos narrados terem sido suficientes para garantir o recebimento da ação, ainda há controvérsias sobre alguns pontos, como a legalidade ou não do acordo extrajudicial firmado entre o governo e a empreiteira, que resultou no suposto prejuízo aos cofres públicos. Por isso, o pedido foi negado.
O caso Encomind
Segundo o MPE, o grupo denunciado teria pago mais de R $80 milhões à empresa Encomind Engenharia alegando juros por atraso na quitação de obras realizadas pela empresa entre 1990 e 1987, para a a extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab).
Para apurar o caso, o MPE pediu informações para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que apresentou o quadro de pagamentos feitos entre os anos de 2008 e 2010.
Conforme o Ministério Público, as cobranças já tinham sido julgadas pelo Tribunal de Justiça. Contudo, por meio de perícia, o MPE conseguiu verificar que os pagamentos efetuados eram muito superiores aos valores determinados na decisão judicial. O montante atualizado seria de R$ 23,4 milhões, enquanto o pagamento foi feito em R$ 80 milhões.
Além de Silval e os ex-secretários, também são réus no processo os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira, o ex-servidor Ormindo Washington de Oliveira, o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, o espólio de Carlos Garcia Bernardes e a empresa Encomind Engenharia Ltda.
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MP pede bloqueio de R$ 61 milhões em bens de Silval, ex-secretários e Empreiteira
