Servidores da Justiça e do Ministério Público têm RGA aprovado

RepórterMT/Reprodução

Aumento de auxílios moradia e saúde, além da criação de cargos no TJ também foram aprovados

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa aprovou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira (14). Deverá ser pago um reajuste de 2,07% aos servidores do Judiciário e 1,02% aos do MPE, referentes ao exercício de 2018. O aumento nos salários deve valer, de acordo com as redações dos dois projetos de lei, retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano.

Servidores do Tribunal de Justiça foram até a Assembleia para se reunir com o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), e com a deputada Janaína Riva (MDB), na manhã desta sexta-feira.

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Os aumentos, de acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), serão bancados com recursos dos próprios órgãos. Os aumentos foram aprovados em primeira votação e deverão passar por uma segunda, antes de entrar em vigor.

Na justificativa do projeto, a coordenadoria financeira do Tribunal de Justiça estima que o aumento deve ter um impacto de R$ 10,4 milhões e que há disponibilidade no caixa do Judiciário para o pagamento da RGA.

Também foram aprovados outros dois projetos que beneficiam o Tribunal de Justiça. Os deputados aprovaram aumentos nos auxílios alimentação e saúde pagos aos magistrados e servidores do Judiciário. A verba paga para alimentação deve passar a ter o valor de R$ 1.150,00 e o valor pago para saúde passará a ser de R$ 800,00. Foram criados também três cargos no Tribunal de Justiça com salários na faixa de R$ 2,7 mil.

Todos os projetos de lei referentes ao Judiciário e ao Ministério Público tiveram parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) na quarta-feira (13).

“Tanto o auxílio-saúde quanto o auxílio-alimentação estão compatíveis com a dotação orçamentária para o ano e não infringe qualquer disposição ou requer suplementação de recursos”, afirmou o deputado Zeca Viana, membro da comissão, na quarta-feira.