CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Os servidores públicos do Estado fizeram protesto na manhã desta terça-feira (26) durante a audiência pública da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, na Assembleia Legislativa. Eles declararam ser contra o texto e ameaçaram “greve geral”, caso a proposta, que prevê o equilíbrio nas contas públicas, seja aprovada.
A proposta impõe condições para o aumento de salários, progressão de carreira, contratação de pessoal e realização de concurso público. No entanto, a Revisão Geral Anual (RGA) está garantida com reajustes dentro do índice inflacionário do período.
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O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, explicou que os ajustes nas contas são necessários para que o Estado alcance o equilíbrio fiscal e consiga a renegociação da dívida com a União.
“O ganho inicial com as negociações com o Tesouro Nacional já passam de R$ 500 milhões. E, se a dívida dolarizada for incluída, o alívio pode chegar a R$ 1,3 bilhão. Além disso, o ritmo da inflação garante a reposição aos servidores. Então, perda ninguém vai ter”, pontuou o gestor.
“O ganho inicial com as negociações com o Tesouro Nacional já passa de R$ 500 milhões. Outras negociações, como dívidas com BNDES, com a Caixa Econômica Federal, estimam que a gente possa chegar até 1 bilhão até o final de 2018. E, se a dívida dolarizada for incluída, o alívio pode chegar a R$ 1,3 bilhão. Além disso, o ritmo da inflação garante a reposição aos servidores. Então, perda ninguém vai ter”, pontuou o gestor.
Sindicalistas estavam presentes na audiência. Entre eles, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, que sugeriu que os deputados estaduais devolvam a PEC ao Executivo, classificando a proposta como “imoral”.
“O secretário de Planejamento, Guilherme Muller, tentou tranquilizar os trabalhadores no que diz respeito à RGA. Nada adiantará você ter a sua lei de carreira garantida, mas as políticas públicas onde você estará desenvolvendo suas atividades estarem sucateadas, trazendo a você doenças ocupacionais, por exemplo”, disse Henrique.
Os sindicalistas afirmam que as propostas penalizam os servidores e vão “sucatear” o funcionalismo público.
“A recomposição está condicionada à receita, isso está bem claro no parágrafo 50 do projeto, o que não garante que iremos receber o que foi acordado. Os servidores precisam se unir pra ir contra essa proposta, que vai sucatear ainda mais o sistema”, concluiu o presidente do Sintep.
Veja o vídeo da manifestação dos servidores
Teka Almeida 27/09/2017
Até agora ninguém explicou como ficam os juros desses pagamentos que serão rolados, ou seja, que não serão pagos. Algum dia terão que ser pagos e qual o preço que a população vai pagar???? Nenhum poder está preocupado com isso, apenas estão garantindo suas verbas hoje. Será que alguém poderia explicar???!!!!!
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