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13 de Dezembro de 2017, 07h:00 - A | A

PODERES / R$ 497 MILHÕES PARA MT

Senado vota projeto do FEX em regime de urgência nesta quarta-feira

Logo após ser aprovado pelos senadores, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) e publicação no Diário Oficial da União.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



Os senadores aprovaram na tarde de terça-feira (12), o requerimento determinando regime de urgência na votação do projeto de lei do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que permite o pagamento de  R$ 1,9 bilhão aos estados que integram a Lei Kandir. Para Mato Grosso devem ser destinados R$ 497 milhões.

Com pedido de urgência autorizado, o projeto já entra na pauta de votação do Senado na sessão das 14 horas desta quarta-feira (13). Logo após ser aprovado o texto será enviado para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) e, em seguida, publicado no Diário Oficial da União com prazo para ser debitado na conta dos Estados em até 24 horas.

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O dinheiro é muito aguardado pelo Governo do Estado, que tem anunciado que espera receber o valor para quitar a folha salarial de dezembro dos servidores públicos, décimo terceiro salário dos comissionados, repasses aos poderes e à Saúde, além do pagamento de R$ 50 milhões em emendas aos deputados estaduais.

Dos R$ 497 milhões destinados a Mato Grosso, cerca de R$ 100 milhões serão transferidos imediatamente aos municípios.

Projeto de Lei

O FEX tem como objetivo compensar desonerações tributárias das exportações que impactam negativamente os entes federativos. Com menos impostos, os produtos tendem a ter um preço mais competitivo no exterior. Assim, os estados exportam mais, embora arrecadem menos.

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