THAIZA ASSUNÇÃO
DO REPÓRTER MT
Relatório da Polícia Civil, de conteúdo obtido com exclusividade pelo RepórterMT, aponta que o procurador de Justiça, Domingos Sávio, já tinha se manifestado pela suspensão da investigação contra o juiz jorge Alexandre Martins Ferreira, no âmbito da “Grampolândia Pantaneira”, antes da conclusão do inquérito policial, em 2019.
Sávio afirmou, conforme o relatório, “em alto e bom tom, não haverá diligência alguma que poderá modificar sua opinião”.
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Nesta quarta-feira (19), cinco anos depois, o procurador confirmou a intenção e, com o inquérito concluído, pediu o arquivamento da investigação contra o magistrado à Corregedoria-Geral de Justiça por falta de provas.
O inquérito foi conduzido pelos delegados Ana Cristina Feldner, Renato Resende Nascimento e Romildo Nogueira da Fonseca Júnior.
Nele, os delegados fazem críticas ao procurador, afirmando que a manifestação foi “precipitada” e “preocupante”. Os delegados ainda apontam indícios de irregularidades na conduta do magistrado.
O juiz é investigado por ter determinado várias interceptações telefônicas a pedido de policiais militares entre os anos de 2014 e 2015, quando atuava perante a Vara Criminal de Cáceres.
Os PMs foram acusados de montar um núcleo de escuta telefônica ilegal visando interceptar conversas de pessoas para atender interesses de políticos do ex-governador Pedro Taques e do seu primo Paulo Taques.
Conforme o relatório, entre as razões apontadas pelo procurador para pedir a suspensão da investigação contra o juiz antes mesmo do inquérito ser concluído, está a de que o magistrado não teria agido com “má-fé”.
Sávio também critica as diversas medidas cautelares representadas pela autoridade policial, chegando, segundo ao relário, "ao cúmulo de sugerir que as mesmas sejam desconsideradas para o efeito da apuração dos fatos do inquério".
"E, a propósito disso, importa dizer, em alto e bom tom, que não haverá diligência alguma, principlamente aquelas arbitrárias que recaem sobre 'tudo' e sobre 'todos', que poderá modificar essa cristalizada opinião do dominus litis, a qual, certamente deverá ser acatada por esse Tribunal de Justiça", escreveu o procurador.
À época, o Tribunal de Justiça não acolheu a manifestação de Sávio.
Agora, ao pedir o arquivamento da investigação, ele afirmou que “depois de meia década dedicada, exclusivamente, à investigação do objeto deste feito, a autoridade policial não trouxe nenhum elemento de prova que pudesse apontar materialidade delitiva ou eventual envolvimento de algum magistrado em prática criminosa”.
Indícios de irregularidades
Consta no relatório que, em duas ocasiões, o juiz Jorge Alexandre deferiu sobre as interceptações telefônicas sem ter sido dada vista ao membro do Ministério Público.
Também narra que as decisões do magistrado não foram, como de regra, registradas, distribuídas e autuadas mesmo tendo tramitado por mais de um ano.
Segundo os delegados, as decisões só foram para o sistema, ou seja, para conhecimento público, após a denúncia do caso da Grampolândia no Fantástico, da Rede Globo.
