RODRIGO MACIEL MELONI
DA REDAÇÃO
Nem o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) Eduardo Botelho (DEM) conseguiu dissuadir o Governo de votar o polêmico pacote de medidas enviado ao Parlamento. Nem o desgaste com os servidores, nem a invasão do parlamento, nada faz com que o governo estadual desista de votar os projetos ainda em janeiro.
Mauro Carvalho, secretário chefe da Casa Civil, foi sucinto ao dizer à Botelho que não existe a mínima possibilidade de rever, adiar, protelar e/ou postergar a votação dos projetos de lei, sob pena das finanças do executivo colapsarem.
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“Não existe a possibilidade de atendermos a reivindicação do Fórum Sindical e retirar os projetos que estão tramitando na AL”, disse Carvalho ao Repórter MT. Já o Fórum Sindical fala em ‘ataque’. “Só saímos daqui, do plenário, com a retirada imediata das quatro mensagens, o governo precisa nos ouvir, discutir estas propostas com o servidor”, ameaça Oscarlino Alves, um dos coordenadores do Fórum.
Ludio Cabral (PT), que assume seu cargo de deputado estadual dia 1º de fevereiro, acredita que seus colegas vão votar os projetos em outra sala, mas dentro da Assembleia, caso o plenário não seja desocupado. Os deputados da atual legislatura estão reunidos a mais de meia hora com o presidente, Eduardo Botelho.
Os da oposição estão tentando adiar a votação, enquanto os da situação trabalham para que o projeto seja votado ainda hoje.
PROPOSTAS
Os servidores exigem a retirada de votação das mensagens número 03/19, que altera a Lei Complementar (LC) nº 560 de 31/12/2014, e a de número 04/19, que altera a Lei nº. 8.278 de 30/12/2004, que estabelece a Política de Revisão Anual Geral (RGA) da remuneração e subsídio para os servidores públicos. O projeto já foi aprovado em primeira votação sob protestos dos sindicatos que defendem a categoria.
A mensagem número 05/19 versa sobre o estabelecimento de normas de finanças públicas do Estado, voltadas para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que objetiva assegurar a eficiência das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos.
A de número 07/19, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual – a Reforma Administrativa -, é outro assunto que tem causado desgaste a todos os envolvidos, pois lida com a extinção de órgãos como a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
PROTESTO
Servidores estaduais ocupam, desde a manhã desta terça-feira (22), o Plenário da Assembleia Legislativa em protestos contra as mensagens do governador Mauro Mendes (DEM). Com a pressão dos sindicalistas, a situação é de impasse entre os deputados que querem aprovar ainda esta semana as medidas protocoladas pelo Governo com pedido de urgência.
Por outro lado, os servidores querem a reprovação dos projetos ou que seja votado a partir de fevereiro quando novos parlamentares, eleitos em outubro passado, assumem seus mandatos.
Por volta de 12h40, a deputada Janaina Riva (MDB) compareceu ao Plenário da Casa e foi ovacionada pelos presentes que a chamavam de “governadora”. A emedebista tem se aproveitado do momento para se consolidar politicamente em defesa do funcionalismo.
Ainda nesta terça, os deputados estaduais devem apreciar dois projetos de reforma administrativa do Estado, que abrirá portas para extinção de unidades indiretas e também a proposta que impõem novos requisitos para a concessão da RGA.
Janaina defendeu que possa haver um diálogo entre a presidência do Legislativo e o Fórum Sindical. “Eu acho que o Fórum está disposto a negociar, é claro que a vontade dos servidores é que não se vote [as mensagens do governador], mas eles estão abertos ao diálogo. Acho que esse movimento é em prol do diálogo, o objetivo aqui de todos é uma solução onde não prejudique ambos”, defendeu.
