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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo não falou até quando o Governo pretende enviar o projeto ao Legislativo para ser votado.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo afirmou, na tarde de quarta-feira (11), que o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de reforma tributária que simplifica a cobrança de tributos e reduz os valores das multas fiscais aplicadas aos contribuintes mato-grossenses.
De acordo com Gallo, a proposta inclui a redução de multas ao contribuinte, o que deve aliviar o bolso do cidadão em 340%.
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“Vamos diminuir o tamanho das multas desproporcionais que chegam, muitas vezes, a 400% do valor da operação. Queremos diminuí-las para 60% no valor do ICMS naquelas mais graves e isso se aplica a todos os processos pendentes. Ou seja, se a pessoa tem uma multa na Secretaria de Fazenda, na PGE [Procuradoria-Geral do Estado] ou que esteja na Justiça e se esse projeto de lei for aprovado o cidadão poderá refazer a renegociação e se beneficiar dessa redução. É uma racionalização do sistema”.
“Vamos diminuir o tamanho das multas desproporcionais que chegam, muitas vezes, a 400% do valor da operação. Queremos diminuí-las para 60% no valor do ICMS naquelas mais graves e isso se aplica a todos os processos pendentes", detalhou Gallo.
Ainda de acordo com o secretário, a medida beneficia toda população, mas principalmente os empresários que são os mais atingidos com no caso das multas e impostos e, claro, menos tributo, preços mais baixos para o consumidor final.
“Não há aumento de carga tributária, ao contrário, é uma lei que faz uma simplificação, portanto, é algo que vai melhorar a condição do nosso empresário porque ele vai deixar de gastar muito dinheiro com cumprimento de obrigações contábeis e tributárias o que facilita a vida”, declarou.
Desde o segundo ano de sua administração o governador Pedro Taques (PSDB) vem tentando fazer uma reforma tributária no Estado que tem caminhado muito lentamente.
Em setembro de 2016, por exemplo, o Governo do Estado apresentou a proposta do novo sistema tributário que prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos.
A proposta tinha cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Elas proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações fiscais, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
Foram meses de avanços e retrocessos, além de reuniões improdutivas, repetitivas, e de lá para cá pouco se avançou. O Governo contratou a Fundação Getúlio Vargas que apresentou o ICMS Sinta-Cidadão, porém, ficaram os questionamentos e discussões, sem que o texto do projeto de lei fosse trazido ao público geral.
