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O promotor de Justiça Roberto Turin, responsável pela ação.
MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), o ex-secretário de Fazenda Éder Moraes e outras seis pessoas e duas empresas por irregularidades em um contrato de R$ 276 milhões à construtora Andrade Gutierrez, entre os anos de 2009 e 2011.
O processo é promovido pelo promotor de Justiça Roberto Turin, que pede o ressarcimento de R$ 182,9 milhões aos cofres públicos e indisponibilidade de bens dos acusados.
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Também são investigados o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o Chico Lima, o procurador João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o também ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, o empresário Valdir Piran, o advogado Luiz Otávio Mourão, o engenheiro Rogério Nora de Sá, a empresa Piran Participações e Investimentos e a construtora Andrade Gutierrez.
“Os pagamentos acima relacionados, no entanto, se deram de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios (artigo 100 da CF/88), bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade”, diz trecho a publicação.
De acordo com o documento, o Governo do Estado pagou R$ 276 milhões à construtora Andrade Gutierrez, entre os anos de 2009 e 2011, como quitação de precatórios judiciais, oriundas de uma dívida do extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso (Dermat), que foi sucedido pelo extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).
Turin argumenta que os pagamentos foram feitos de forma ilegal, o que gerou um prejuízo de R$ 182.943.733,76 milhões aos cofres públicos.
“Os pagamentos acima relacionados, no entanto, se deram de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios (artigo 100 da CF/88), bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade”, diz trecho a publicação.
O ex-governador Silval Barbosa, na época vice-governador, disse em depoimento que esse esquema tinha o intuito de pagar uma dívida de R$ 40 milhões do grupo político de Blairo e Éder com o empresário Valdir Piran.
Os envolvidos teriam simulado um ato jurídico, sem correspondência com a realidade, apenas para "legalizar a propina". Para esconder o verdadeiro motivo da obtenção de recursos, as empresas Andrade Gutierrez e a Piran Participações e Investimentos assinaram um contrato de cessão de direitos creditórios.
O promotor pede que a condenação seja julgada, para que os réus possam ressarcir os cofres públicos. Sendo assim, ele solicita também a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de contas, via sistema do Banco Central, o Bacen Jud, até que totalize o montante ajuizado na ação.
“Considerando que o Tribunal de Justiça aderiu ao convênio firmado com o Banco Central, denominado BACEN JUD, pelo qual podem ser solicitadas, de forma automatizada, informações acerca da quebra de sigilo bancário e bloqueio/desbloqueio de contas, caso esse serviço esteja à disposição desse Juízo, requer a localização e bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas pelos réus, até o montante de R$ 182.943.733,76”, consta na ação.
A denúncia do MPE será analisada pela Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, da Comarca de Cuiabá.
