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Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas determinou que processe seja suspenso.
JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTER MT
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que o processo que trata do pedido de intervenção do Governo de Mato Grosso, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde, seja suspenso.
A decisão é do dia 5 de setembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (14).
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"Tendo em vista que o presente procedimento possui natureza administrativa, determino que o andamento do feito seja suspenso até a resolução da celeuma na esfera administrativa deste TJMT", escreveu a desembargadora.
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No dia 1º de setembro o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges fez o pedido de intervenção por descumprimento de decisões que pedem a realização de concurso público no setor.
A decisão do MP acatou um pedido feito pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT).
De acordo com o documento, o Sindimed denunciou uma série de irregularidades que estariam ocorrendo há anos, e prejudicando a Saúde em Cuiabá, “resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, etc”.
O MPE afirmou que o prefeito descumpriu acordos e decisões judiciais ao realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público; não fez concurso público na Empresa Cuiabana de Saúde; e não cumpriu a determinação de disponibilizar, no portal da transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
Logo após isso, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) convocou coletiva de imprensa e afirmou que vem sendo “atacado” pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed). Para ele, o grupo tenta “implantar um caos que não existe”.
