MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se comprometeu, caso reeleito, a colocar em votação, no início de fevereiro, o projeto para liberação dos recursos do FEX [Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações] para ajudar Mato Grosso e outros estados a enfrentarem a crise financeira.
A garantia foi dada no início da tarde desta sexta-feira (18), logo após a reunião de Maia com governador Mauro Mendes (DEM) e a bancada federal de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás (sede do Governo). Só Mato Grosso tem a receber R$ 500 milhões de FEX do Governo Federal.
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“Certamente em fevereiro daremos uma solução pra esse projeto [FEX], que veio do Senado para Câmara, e o Governo Federal vai ter que se ajustar pra organizar o orçamento pra cobrir pelo menos o recurso do FEX, que é um recurso que vem entrando todos os anos em votação no Congresso Nacional”, destacou Maia em coletiva à imprensa.
Ele acredita que os estados não precisam entrar na Justiça contra União para garantir os recursos. Na quinta-feira (17), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista à imprensa, chegou a cogitar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar o Governo Federal a pagar o FEX.“A gente constrói a solução para isso de forma negociável, que acho que é mais importante”, disse Maia.
A visita do democrata ao governador - com a presença dos deputados da bancada federal de Mato Grosso - também teve o objetivo de pedir votos para a sua reeleição à presidência da Câmara.
O governador decretou na quinta-feira (17) calamidade financeira nas contas públicas do Estado. Para o decreto valer ele ainda depende da aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa (AL-MT). Segundo ele, o rombo no caixa do Governo é de R$ 3,9 bilhões de restos a pagar.
Com o decreto aprovado, Mauro espera flexibilizar a vinda do FEX, através de um crédito suplementar do Governo Federal. A medida também ajudará o Governo a renegociar empréstimos bancários, principalmente com o Bank Of America, no valor de R$ 250 milhões por ano.
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