Davi Valle
Sede da secretaria de Saúde de Cuiabá
CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá informou no início da tarde desta quinta-feira (12) a rescisão do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Norge Pharma, que está no epicentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos Vencidos, movida na Câmara de Cuiabá.
A empresa foi contratada para gerenciamento do fluxo de medicamentos do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) em dezembro de 2019, pelo custo de 19,2 milhões, e teve o contrato aditivado em janeiro de 2021, prorrogando o compromisso até janeiro de 2022.
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Empresário diz que notificou Secretaria de Saúde sobre medicamentos vencidos
De acordo com a Prefeitura, a rescisão do contrato se deu de forma “amigável” e foi concretizada nesta quinta-feira. Entretanto, a empresa ainda fará um período de transição das atividades, com prazo de 20 dias.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde “esclarece que a nova equipe gestora possui autonomia para proceder a revisão dos contratos em vigência, e de efetuar adequações ou redirecionar as ações e políticas públicas da área, tendo como intento fortalecer o atendimento à população, principalmente, quanto ao controle de remédios e insumos”.
A Pasta diz, ainda, que fará o pagamento pelos serviços prestados e deverá definir o novo modelo de gerenciamento dos remédios em breve.
No mês de abril, vistoria feita por vereadores encontrou, no CDMIC, centenas de medicamentos vencidos. O caso resultou na instauração da CPI na Câmara, que já ouviu mais de 10 pessoas, dentre eles representantes da empresa. Além da ingerência no local, a Norge Pharma também é investigada pelo Ministério Público Estadual por suspeita de direcionamento de licitação, em uma ação que também envolve o ex-secretário de Saúde da Capital, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho.
O que diz a Norge Pharma
Após o comunicado da Prefeitura, a empresa enviou nota à imprensa confirmando a rescisão contratual, e culpabilizou gestões anteriores do município pelo descaso que resultou na abertura da CPI.
"Por causa da má administração anterior e os graves problemas gerados por ela, a Norge Pharma, empresa com mais de 15 anos de atuação, tem sido acusada injusta e caluniosamente por atos não cometidos por ela. Neste sentido, a empresa prefere se afastar e comprovar de forma isenta os fatos verdadeiros que vem narrando desde o início das investigações da CPI, tendo entregue, inclusive, fartos documentos comprobatórios de sua atuação desde a entrada no CDMIC – relatórios, auditoria de estoque e outros documentos – à CPI. Os documentos também serão entregues ao Tribunal de Contas e Ministério Público", diz trecho da nota.
Abaixo, confira as notas na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa:
- Pautada pelo compromisso de zelo e transparência, assinou termo de rescisão amigável com a empresa Norge Pharma, contratada para gerenciar os medicamentos e insumos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC);
- A rescisão foi assinada na data desta quinta-feira (12);
- Esclarece que a nova equipe gestora da Secretaria possui autonomia para proceder a revisão dos contratos em vigência, e de efetuar adequações ou redirecionar as ações e políticas públicas da área, tendo como intento fortalecer o atendimento à população, principalmente, quanto ao controle de remédios e insumos;
- Conforme acordado em termo de rescisão, o período de transição na administração do CDMIC será de vinte dias;
- O pagamento de todos os serviços contratualizados e, devidamente prestados, serão honrados;
- A competência quanto a definição de novo modelo gerencial a ser implementado será dos gestores da Pasta observando prazo célere;
-Analisa a instituição da coordenadoria de assistência farmacêutica, assim como irá adotar medidas necessárias ao aperfeiçoamento as demandas para gestão de material e logística;
- Por fim, reitera que não medirá esforços para assegurar a qualidade na prestação de serviços e lembra ainda que a gestão municipal trabalha para superar problemas crônicos que há décadas assolam a área prejudicando à população cuiabana.
Nota da Norge Pharma
Com intuito de preservar a verdade dos fatos e a transparência, a Norge Pharma vem a público confirmar o distrato do contrato de administração do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) com a Secretaria Municipal de Saúde e prefeitura.
Vale ressaltar que desde o início da execução do contrato, a empresa trabalhou para zelar pelo bem público e evitar desperdícios ou má distribuição de medicamentos e insumos, atos comuns praticados pelas gestões anteriores e que geraram todas as denúncias investigadas pela CPI dos Medicamentos.
Por causa da má administração anterior e os graves problemas gerados por ela, a Norge Pharma, empresa com mais de 15 anos de atuação, tem sido acusada injusta e caluniosamente por atos não cometidos por ela.
Neste sentido, a empresa prefere se afastar e comprovar de forma isenta os fatos verdadeiros que vem narrando desde o início das investigações da CPI, tendo entregue, inclusive, fartos documentos comprobatórios de sua atuação desde a entrada no CDMIC – relatórios, auditoria de estoque e outros documentos – à CPI. Os documentos também serão entregues ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
Por fim, a Norge Pharma informa que continuará à disposição e colaborando com as investigações para que a verdade dos fato se restabeleça.
NORGE PHARMA
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