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TCE mandou Prefeitura de Cuiabá revisar o contrato e manter o serviço
DÉBORA SIQUEIRA
DO REPÓRTER MT
O Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade na contratação feita pela Prefeitura de Cuiabá pelo valor de R$ 52,9 milhões para fornecer 855 Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD). A empresa contratada ficou em 3º lugar no Pregão Presencial 004/2022/FUNED, pelo custo de R$ 8 milhões a mais do que a primeira colocada no certame. Por isso foi determinada a revisão do contrato.
A proposta era a oferta de mão de obra de 395 cuidadores para 30 horas/semanais e de 460 para 40 horas/semanais.
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A empresa Costa Oeste Serviços LTDA, que ficou em 1º lugar e ofertou R$ 44,250 milhões para o serviço, foi desclassificada. Das quatro empresas que concorreram à licitação, as duas primeiras colocadas com os menores valores foram desclassificadas. O município optou a pagar R$ 8 milhões mais caro pela Conviva Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda, pelo valor de R$ 52,9 milhões. O contrato foi assinado em 03 de fevereiro de 2023, três dias antes do início do ano letivo.
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A Costa Oeste Serviços LTDA ingressou com Representação Externa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em decorrência de irregularidades no edital e na licitação.
Conforme a decisão do conselheiro Sérgio Ricardo, a Prefeitura de Cuiabá foi equivocada em desclassificar a empresa alegando que a empresa não tinha experiência na prestação do serviço.
Por meio de documentação foi provado que a empresa havia gerenciado a mão-de-obra de 3.854 postos de trabalho há mais de seis anos, muito superior que a prefeitura buscava contratar por meio da licitação.
O conselheiro determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro e a secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, suspendam o contrato com a Conviva Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda, que tem preço mais caro, contudo mantenham os serviços de forma integral.
Além disso, que sejam feitas a reanálises da qualificação técnica das empresas cadastradas na licitação no prazo de 30 dias.
Lucineia de moraes 31/03/2023
Verdade o que a colega de trabalho relatou aí somos cuidadores do estado e estamos recebendo menos de um salário mínimo desde que esse governador cancelou o processo seletivo de 2021 pra ADI e colocou essa empresa Liderança, estamos recebendo esse salário vergonhoso sendo que a maioria são pedagogo e pais de família o TCE deveria ficar também o contrato do Estado com a Liderança . Cade o Sérgio Ricardo pra rever isso também
Tamae 31/03/2023
Eu sabia que esse canalha ia ficar tentando roubar até o último fio da meada são crianças especias seu prefeito cuidado a que se faz a que se paga seu monstro ????. Depois diz que é picurrinha do Mauro Mendes quer roubar em tudo pra cobrir a dívida da campanha da mulher que perdeu de lavada ????
Auxiliadora 30/03/2023
Nenhuma² novidade elegeram um corrupto
Eugênia Ribeiro dos Santos 29/03/2023
Pior é o estado, que tercerizou para Liderança. A liderança paga menos de um salário para os colaboradores. E as cuidadora chega até cuidar de 2,3 crianças ao mesmo tempo. Conforme é a a necessidade da criança não tem como cuidar.
4 comentários