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Cuiabá, 19 de Junho de 2024
19 de Junho de 2024

12 de Novembro de 2022, 08h:00 - A | A

PODERES / TAC COM MP

Prefeitura contrata empresa por R$ 3,2 milhões para construir lombadas em Cuiabá

Contrato também prevê a remoção de lombadas instaladas de forma irregular

THAIZA ASSUNÇÃO
DO REPÓRTER MT



A Prefeitura de Cuiabá vai gastar R$ 3,2 milhões para construção de lombadas, faixas elevadas para travessia de pedestres, além da remoção de ondulações na Capital.  

A vencedora da licitação foi a empresa Ferreira Mendes Construções Eireli EPP. 

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 O contrato foi assinado no começo de outubro pelo secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), e tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.  

 A Semob informou que a contratação atende um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso, na qual a Prefeitura se comprometeu a retirar 360 lombadas irregularmente instaladas na Capital.

As lombadas irregulares foram construídas por populares fora das especificações técnicas estabelecidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme a Semob, as novas lombadas serão construídas conforme determina o CTB.

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe a instalação de lombadas, mas estabelece uma exceção,  para reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, “nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde alternativas de engenharia de tráfego foram ineficazes”.      

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