PGR aponta que Maggi atuou 3 vezes para que Éder assumisse vaga no TCE

RepórterMT

O ministro Blairo Maggi emitiu nota afirmando que a decisão da PGR afronta arquivamento do STF.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

Na denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, apontou que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (Progressistas), teria atuado pessoalmente ao menos três vezes para garantir que o ex-secretário de Estado, Éder Moraes assumisse uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com Dodge, no início de 2009 foi realizada uma reunião entre Maggi, Éder o então vice-governador Silval Barbosa, e os deputados estaduais José Riva e Sérgio Ricardo (presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa à época), e o conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.

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No encontro, ficou definido que tanto Éder quanto Sérgio Ricardo seriam indicados para compor o TCE. A procuradora destacou que eram os participantes da reunião que “controlavam politicamente o Estado de Mato Grosso”.

A ideia do grupo era pagar até R$ 12 milhões para que o então conselheiro Alencar Soares desocupasse a vaga no TCE. Ao menos R$ 2,5 milhões teriam sido pagos, a título de primeira parcela. Valores que, segundo a procuradora, foram usados por Alencar Soares na compra de uma fazenda em Barra do Garças.

“O acordo contemplava o pedido que Eder de Moraes Dias, repita-se, então secretário de Estado de Fazenda, havia feito anteriormente ao então governador Blairo Maggi, no sentido de que o indicasse para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pleito ao qual Blairo Maggi respondeu positivamente, prometendo que, com o surgimento de mais uma vaga vinculada ao Poder Executivo, Eder seria nomeado”, escreveu Dodge, na denúncia enviada ao STF na quarta-feira (2).

No entanto, Sérgio Ricardo teria negociado outros valores para que o então conselheiro do TCE se aposentasse, o que teria feito Maggi procurar Alencar Soares para que desfizesse o trato com o então primeiro-secretário da Assembleia e permanecesse na vaga. O valor acertado seria de R$ 4 milhões, através de empréstimo com o empresário Gerson Marcelino Mendonça, o Júnior Mendonça.

“Com o desfazimento do acordo original, o cargo de conselheiro do TCE/MT efetivamente deixou de estar disponível para Sérgio Ricardo de Almeida, porque houve pagamento de vantagem indevida por Blairo Maggi e integrantes de seu grupo político, acima referidos, e no interesse de Eder de Moraes Dias, que de forma pública e declarada, objetivava o referido cargo de conselheiro”, apontou a denúncia da PGR.

Em fevereiro de 2010, uma segunda reunião teria sido realizada pelo grupo, onde ficou acertado que Silval assumiria o compromisso de garantir a indicação de Éder ao TCE, uma vez que Maggi deixaria o Governo para disputar uma vaga no Senado.

Em outubro de 2010, o ministro foi eleito senador e argumentou que o acordo com Éder era político, por isso, o compromisso seria de Silval, eleito governador no mesmo ano.

No entanto, a denúncia pontuou que Silval “ajudou” Sérgio Ricardo a se efetivar na vaga de conselheiro, em 2012. Os valores pagos a Alencar Soares, através de suplementação orçamentária do Governo à Assembleia, alcançaram supostamente o montante de R$ 12 milhões.

“Que nessa época, 2011/2012, ocorreram reuniões entre Silval Barbosa, José Geraldo Riva e Sérgio Ricardo para tratar da suplementação do orçamento, vez que seria a contribuição do governo para auxiliar Sérgio Ricardo”, destacou Dodge.

Outro lado

Em nota à imprensa, o ministro Blairo Maggi declarou estar indignado com o fato de ter sido denunciado por corrupção ativa, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por ele ter, em 2009- na condição de governador- participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Para o ministro, a denúncia desrespeita decisão do Supremo Tribunal Federal, que arquivou a investigação do caso, por falta de provas.

Confira a íntegra da nota

Nota à imprensa

O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.

Assessoria de imprensa

Ministro Blairo Maggi