Divulgação/PF
PF desarticulou esquema de fraude na saúde de Cuiabá. Imagem ilustrativa
CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
Investigações da Polícia Federal apontaram que a empresa Ultramed Serviços Médicos e Hospitalares Ltda, alvo da Operação Curare, deflagrada pela Polícia Federal no dia 30 de julho, já sabia que seria contratada antes mesmo da abertura do processo de dispensa de licitação.
A informação consta na decisão judicial da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que na semana passada autorizou 21 mandados de busca e apreensão. Ao todo, 12 pessoas e 9 empresas foram alvo.
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Conforme a Polícia Federal, há indícios claros de que "os representantes da empresa contratada já detinham prévia ciência do resultado do processo de contratação direta por meio de dispensa de licitação".
A informação é corroborada com base na cronologia do procedimento de dispensa de licitação (disponível no fim da matéria), que contratou fornecimento de medicamentos, mão de obra e materiais médico-hospitalares e insumos para 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal São Benedito.
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Segundo a decisão judicial, chamou a atenção que o procedimento de dispensa de licitação foi realizado no intervalo de pouco mais de 24 horas, incluindo a homologação do processo. Ainda, que a empresa vencedora da disputa apresentou diversos documentos com datas posteriores à assinatura do contrato.
A PF também identificou que o empresário Maicon dos Santos, proprietário da Ultramed, foi quem encaminhou uma proposta de cotação de preço da empresa Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares SA, na qual também figura no quadro de administradores. Essa cotação é usada como base para indicar a empresa que tem melhor preço para a prestação do serviço à rede pública.
De acordo com as investigações, Maicon teve a procuração da Ultramed lhe dando poderes para firmar o contrato com o município assinada em 20 de maio de 2020, ou seja, ainda antes do termo de solicitação do processo de dispensa de licitação, que foi apenas assinado em 28 de maio.
Outro ponto destacado pela Polícia Federal foi que o atestado de capacidade técnica enviado pela Ultramed foi emitido pelo IBRASC - Instituto Brasileiro Santa Catarina, que também respondeu ao chamamento com cotação de preços. Consta, ainda, que Maicon também tinha vínculo com a empresa Medserv - Serviços Médicos e Hospitalares Ltda desde agosto de 2016, que tem o mesmo endereço da empresa Hipermed (a qual também era comandada por Maicon).
As investigações também apontaram que o Ibrasc tem como presidente José Carlos Jobim, que é pai de Karoline Colombelli Jobim, sócia-administradora da empresa K.J.R Gestão, Vida e Saúde Ltda, que também participou das cotações. Além disso, que a Smallmed tem como proprietário Marcelo Pereira da Silva, que desde dezembro de 2017 faz parte do quadro de sócios da Medserv. O sócio de Marcelo na Smallmed, Daniel Veloso Nino de Guzman também pode ter vínculo laboral com a Hipermed, segundo a Polícia Federal.
De acordo com a PF, ficou evidente que as empresas envolvidas formavam um único grupo econômico, com objetivo de direcionamento de contratação no serviço público.
Abaixo, confira a cronologia apresentada pela Polícia Federal:
No dia 28 de maio de 2020:
- A solicitação da dispensa de licitação nº 17/2020 foi feita pela servidora Mhayane Escobar Bueno Beltrão Cabral e por Antônio Kato, diretor técnico da ECSP, às 14h10.
- Mhayanne encaminhou email a seis empresas solicitando cotação de preço para o serviço. As empresas contatadas, que constam no rol de investigadas pela PF, foram a IBRASC - Instituto Brasileiro Santa Catarina, a Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares Eireli, Medserv - Serviços Médicos e Hospitalares Ltda, K.J.R Gestão, Vida e Saúde Ltda, Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares SA e a Douglas Castro - ME.
No dia 29 de maio:
- As empresas Hipermed, Ibrasc e a Ultramed (que sequer foi procurada para cotação) responderam ao email. Conforme a PF, chamou a atenção que os emails foram respondidos, "curiosamente", em um intervalo de apenas 20 minutos;
- O então diretor administrativo e financeiro da Empresa Cuiabana, Célio Rodrigues da Silva (atual secretário municipal de Saúde), autorizou o prosseguimento da contratação;
- O diretor-geral da ECSP, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, autorizou a contratação emergencial por dispensa de licitação;
- Foi juntado ao processo um termo de referência, datado de 28 de maio, elaborado por Mhayanne e assinado por Antônio, contendo diversas irregularidades, dentre as quais a falta de estimativa de valor da contratação e prazo de vigência sendo como 180 dias "ou até terminar o fim da pandemia, e o mesmo será improrrogável" (sic);
- Mhayanne informou a Célio Rodrigues que a empresa Ultramed apresentou o menor valor para o serviço, na ordem de R$ 4.032.000,00.
- Célio encaminha o processo para a Gerência de Planejamento e Finanças solicitando emissão de dotação orçamentária para a empresa vencedora (paga com recursos do SUS);
- Parecer da Comissão Permanente de Licitação é juntado ao procedimento; Célio e Alexandre Beloto homologam o parecer e autorizam o prosseguimento do processo;
- Termo do contrato emergencial nº 28/2020/ECSP é assinado com data de 29 de maio.
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