RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declarou que o pedido feito pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) para desmembrar os processos que apuram suposta participação de membros do Ministério Público Estadual (MPE) no esquema de grampos telefônicos tem como finalidade “mascarar” o arquivamento da denúncia-crime e afastá-lo da relatoria da ação.
A declaração faz parte da decisão proferida pelo desembargador no fim da tarde de terça-feira (09) ao negar a solicitação do procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Naco, com o objetivo de obter o “desapensamento” da notícia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
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“O desatamento da notícia-crime é artifício para afastar as investigações dos olhares da noticiante”, continuou.
Neste sentido, Perri escreveu que com a separação, os processos seriam distribuídos a outros relatores do TJMT seguindo caminhos distintos “em burla ao princípio do juiz natural já firmado pela distribuição da notícia-crime neste Tribunal, como se pretendeu quando se formulou o pedido de arquivamento”.
Entretanto, o desembargador lembrou que sua escolha foi referendada pelo Pleno do Tribunal de Justiça e, com isso, não há como mudar.
“Mas ainda que a providência requerida não se entenda como daquelas sujeitas à reserva de jurisdição, deve ser dito que a prevenção deste Relator já está firmada, não se admitindo cogitar a possibilidade de se driblá-la com a distribuição dos PICs quando e se tornar necessária a intervenção judicial na prática de diligências em busca de provas”, afirmou.
“O desatamento da notícia-crime é artifício para afastar as investigações dos olhares da noticiante”, continuou.
Por outro lado, Perri disse que precisa ficar muito claro que em obediência ao princípio acusatório, de cariz constitucional, jamais irá interferir nas acusações.
Entenda
As afirmações ocorreram na mesma ação em que Orlando Perri determinou que o MPE conclua as investigações sobre o esquema de interceptações clandestinas, conhecido como "Grampolândia Pantaneira", em 30 dias.
Perri entende que as investigações perduram por longo tempo.
O desembargador citou que chegou a remeter a denúncia da OAB à Procuradoria-Geral de Justiça, para dar prosseguimento à apuração dos fatos. No entanto, segundo Perri, em vez de determinar o início das apurações, o então Procurador-Geral de Justiça e o ex-coordenador do Naco Criminal arquivaram o procedimento, sob o pretexto de que a apuração do caso seria feita unicamente pelo Ministério Público.
“Apesar de o Ministério Público ser o dominus litis da ação penal, e de interessar sobretudo a ele as investigações criminais, não pode se opor ao acompanhamento delas por quem se apresente com interesse e legitimidade no resultado delas”, disse.
Perri segue seu despacho dizendo que ninguém é acima da lei. "Mesmo também sendo o fiscal da lei, se sujeitam a ela e podem sofrer controle de legalidade. Este é um primado constitucional a que todos se submetem, porque ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Toda atuação do poder estatal exige alguma forma de controle, interno ou externo”, concluiu Perri.
Grampos
O caso dos grampos veio à tona em 2016 a partir de denúncia do promotor de Justiça, Mauro Zaque, que deixou a pasta de Segurança Pública do Estado após relatar o caso e documentar a denúncia ao então governador Pedro Taques (PSDB).
Segundo a denúncia, policiais militares e integrantes da cúpula do Governo do Estado mantinham escutas telefônicas sobre as linhas de políticos, empresários, juízes e jornalistas. Para conseguir autorização judicial, os números eram anexados a uma lista para interceptação de pessoas investigadas por tráfico de drogas na Comarca de Cáceres. Um esquema também conhecido como “barriga de aluguel”.
Anteriormente, o caso já foi investigado pelos delegados Ana Cristina Feldner e Flávio Stringuetta. Em maio, três novos delegados assumiram sendo: Jannira Laranjeira, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá; Luciana Canaverde, delegada regional de Água Boa e Rafael Mendes Scatalon, que atua como delegado regional de Pontes e Lacerda.
