MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
A seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) entrou com um pedido de quebra de sigilo dos acordos de colaboração premiada do empresário Alan Malouf e do ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto Filho, delatores da Operação Rêmora. O pedido foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria o relator das duas delações.
À Justiça, tanto Malouf quanto Permínio teriam confessado suas participações em fraudes ocorridas em licitações de obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ainda teriam implicado o governador Pedro Taques (PSDB) no caso, que foi investigado na Operação Rêmora, do Ministério Público Estadual (MPE).
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“Em casos como esses, defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, disse o presidente da OAB.
O esquema era de direcionamento das licitações para construção e reforma de escolas da rede pública estadual, com o objetivo de desviar dinheiro para cobrir dívidas da campanha de 2014 do tucano ao Governo do Estado – ele é candidato à reeleição. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) também é citado como um dos beneficiados pelo esquema.
O OAB-MT alega que o tema é de “interesse público” e lembra que adotou o mesmo procedimento quando a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa foi homologada pelo ministro Luiz Fux, também do STF, no ano passado.
“Em casos como esses, defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, disse o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Leonardo ainda argumenta que “a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos”. O objetivo seria evitar que trechos das delações sejam vazados de maneira seletiva.
Corrupção na Seduc
De acordo com os trechos divulgados até o momento, Alan Malouf afirmou que investiu R$ 10 milhões no caixa 2 da campanha de Taques, em 2014. O retorno seria obtido por meio das fraudes às licitações da Seduc.
O ex-secretário Permínio Pinto disse ter tratado diretamente com o governador sobre certames que seriam direcionados a empresas envolvidas no esquema. Permínio teria entregado à Justiça mensagens do aplicativo WhatsApp em que o governador Pedro Taques teria pedido “facilidade nas licitações”. O governador nega e afirma que o conteúdo da suposta delação tem sido vazado apenas com o objetivo de atacar sua campanha à reeleição.
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