OAB pede punição contra Cattani na Assembleia e que MP instaure processo civil e criminal

Edilson Proença

OAB sugeriu afastamento de Cattani da Presidência da Comissão de Direitos Humanos.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB) acionou o Ministério Público Estadual (MP) para que o deputado Gilberto Cattani (PL) seja acionado civil e criminalmente pelas declarações recentes comparando as gestações de mulheres e vacas. Além disso, foi encaminhado à presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputada Janaína Riva (MDB) um pedido de instauração de processo na Comissão de Ética da Casa para apurar eventual quebra de decoro parlamentar. Também é sugerido, de imediato, o afastamento provisório do parlamentar da presidência da Comissão de Direitos Humanos da AL.

No documento encaminhado ao MP, a presidente da OAB, Gisela Alves Cardoso, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Anne Kelly Rodrigues do Amaral, citam declarações do parlamentar que ofendem a dignidade das mulheres, como no caso em que Cattani compara o cio das vacas com o período fértil feminino.

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“Ao traçar tal paralelo, o deputado equivale o cio de animais de sua fazenda com o período fértil de uma mulher, e, sem qualquer necessidade para a discussão, fala em touro cobrindo a vaca. Levando para a análise do tema um nível bastante impreciso e baixo de argumentação, trazendo menos valor para a integridade das mulheres gestantes, e atingindo-as na sua dignidade de pessoa humana (...), princípio constitucional que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar”, diz o documento.

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O requerimento também cita o vídeo em que a esposa de Cattani aparece ao lado do marido mugindo. Para a OAB trata-se de um ato de deboche que “em nada diferenciam-se daqueles perpetrados, por exemplo, por torcedores ao imitarem gestuais de macacos para se referirem a jogadores negros”.

Além disso, é lembrada a discussão de Cattani com Wilson Santos, quando o deputado disse que quando sua mulher muge para ele é porque ela “gosta e gosta muito”, e o vídeo em que Cattani pede desculpa para as vacas pela comparação com as mulheres.

“Novamente o deputado Gilberto Cattani apresenta peça de deboche, de acesso público, com discurso de conteúdo político, dirigido às mulheres, e desta vez, pede desculpas às vacas, pois não gostaria de ‘denegri-las’”, avança o documento.

No documento encaminhado para a presidência da Assembleia Legislativa, a OAB recorda que os parlamentares têm o dever de cumprir o que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

“Assim sendo, noticia-se os referidos fatos à Presidência da Assembleia Legislativa (...) para que (...) encaminhe para a Comissão de Ética a fim de analisar a quebra de decoro parlamentar por parte do Deputado, por discriminação contra mulheres e/ou por desobediência aos deveres inscritos na constituição do Estado de Mato Grosso”, pede a Ordem.

“De imediato, dada a repercussão, gravidade e natureza dos fatos que se referem a direitos humanos fundamentais, sugere-se o afastamento provisório do referido parlamentar da presidência da Comissão de Direitos Humanos da ALMT, como medida de respeito a cidadania e a dignidade da Casa de Leis, até o final do processo”, conclui.