Novo secretário de Emanuel já foi condenado por desvio de R$ 263 mil

RepórterMT/Reprodução

Huark Douglas Correia foi nomeado pelo prefeito Emanuel Pinheiro para a vaga da ex-secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Araújo.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O novo secretário interino de Saúde de Cuiabá, o médico Huark Douglas Correia já foi condenado a devolver R$ 263,5 mil pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, pelo pagamento irregular do denominado “Prêmio Saúde” a alguns servidores e até pessoas que não tinham vínculo com o Município, entre os anos de 2005 e 2006.

Huark Douglas Correia assumiu a vaga da ex-secretária de Saúde de Cuiabá Elizeth Araújo, que pediu demissão após se desentender com seu secretário-adjunto, o médico Milton Corrêa da Costa.

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No processo que condenou o novo secretário e outras 21 pessoas, a juíza levou em consideração uma auditoria interna da própria Prefeitura - durante a gestão do então prefeito Wilson Santos (PSDB) – que mostrou um número de pagamentos expressivos e superiores ao permissivo legal.

“Deparamos com sucessivos e diversificados procedimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento Prémio Saúde Cuiabá, a não servidores, cargos não previstos na estrutura organizacional, criação de matrícula diferente da folha de pagamento e pagamento diferenciado de valores sem amparo legal, desprovidos dos requisitos elementares de legalidade, que necessariamente devem arrimar os atos da Administração, para que se revistam de validade e eficácia, indispensáveis para gerar efeito de interesse público”, destaca trecho da decisão.

Na auditoria, segundo a ação, ficou comprovado que o então coordenador de Recursos Humanos de Saúde, Edson Rossato, assumiu perante a Corregedoria Geral do Município adulterou planilhas dos servidores para viabilizar pagamentos ilícitos.

“Ficou evidenciado o desvio de finalidade, na medida em que os pagamentos ocorreram para atender fins espúrios, de enriquecer ilicitamente os requeridos, à custa do erário, deixando de lado a finalidade precípua do benefício prêmio saúde, que era a de incentivar a melhoria no atendimento de alta, media, e baixa complexidade nas unidades do município de Cuiabá”, disse a magistrada.

Por fim, a juíza Célia Vidotti condenou novo secretário e mais 21 pessoas.

“Condeno os requeridos Aray Carlos da Fonseca Filho, Eugênia de Carvalho, Elias Nogueira Peres, Anair Gonçalves de Queiroz, Ademar Sales Macaubas, Maria José da Silva, Jair Gimenes Marra, Dilza Antônia da Costa, Acácia Lívia Sobral, Ademir Ferlim, Acione Maria dos Santos, Anderson Felipe dos Reis, Antônio do Prado Galvão de Barros Júnior, Benedito Libiano Souza Neto, Bibiana Couto Silva Shiraiwa, Célio de Castro Cintra, Daniel Fernando dos Santos, Enio Leite de Oliveira, Huark Douglas Correia, José Marcondes dos Santos Neto, Maria Jose da Silva, Nely Santos de Lara, Rogerio Dalagua Silva, Rosangela Rizuko Chimada Nakamura, Walter Machado da Silva, Ademar Rodrigues de Carvalho, Edson Rossato, Elessandro Pinto da Silva, Fabio Piffer, Lidian Raquel Coelho Cezario, Marcia Lotufo Bussiki, Hildo Taques de Lucena, Jubson Cruz, Ormalem de Souza Ramos, Ana Maria dos Santos Silveira, Alessandra Maria Oliveira da Silva e Ana Zita Aguida dos Santos, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, pro rata (art. 12 da Lei n.º 4.717/65)”.

À época, a denúncia foi feita pelo ex-vereador e atual secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Domingos Sávio (PSD).

Outro lado

Nota à imprensa

"Sobre a ação ajuizada pelo ex-vereador por Cuiabá Domingos Sávio referente ao ano de 2006, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que à época o atual secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, atuava no município como médico intensivista e nesta função, somente recebia o prêmio saúde Cuiabá como parte do complemento do salário do contrato e dentro das normalidades vigentes como qualquer profissional da rede. Cabe ressaltar, que embora o secretário Huark tenha sido citado pelos autos, o mesmo jamais fora notificado oficialmente sobre o assunto. Mesmo assim, no intuito de colaborar com a transparência e lisura do processo, apresentou sua defesa ao órgão cabível  após notificação pública,comprovando que os pagamentos direcionados a ele tiveram procedência lícita."