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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
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31 de Outubro de 2017, 15h:18 - A | A

PODERES / CONTRATOS SOB SUSPEITA

MPE cobra medidas contra prefeita e sugere cassação do mandato

Contra a prefeita constam suspeitas em contratos por meio de licitação e também contratos por meio de carta convite e tomada de preço.

DA REDAÇÃO



O promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (670 km a Médio-Norte), cobrou que os vereadores do Município a adotem medidas contra a prefeita Luciane Bezerra (PSB), por supostas irregularidades em contratos firmados em sua gestão. 

Em ofício, o promotor lembra que tais infrações são passíveis de cassação do mandato

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O ofício encaminhado pelo promotor à Câmara de Vereadores, cita uma denúncia oferecida contra Luciane pelo Ministério Público do Estado, além de uma ação civil pública pedindo a condenação da prefeita por atos de improbidade administrativa.

Contra a prefeita constam suspeitas em contratos por meio de licitação e também contratos por meio de carta convite e tomada de preço.

Bens bloqueados

No início do mês de outubro a ustiça acolheu o pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), no valor de R$ 180 mil.

Além dela, também tiveram os bens bloqueados, solidariamente, o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Antonio Batista da Mota, a empresa V.F de Souza Fotografia – ME e seu proprietário, Valdeir Francisco de Souza

A medida cautelar busca assegurar o ressarcimento de supostos prejuízos sofridos pelo erário. Os gestores são acusados de fraudar licitação para “contratação dos serviços de produção de imagens em foto, vídeo, textos, áudios e entrevistas institucionais e vinculação em mídias como rádios, TVs, sites, jornais, panfletos e serviços de internet em atendimento ao gabinete”.

Segundo o MPE, a primeira irregularidade já foi constatada na declaração de idoneidade da empresa que sequer existia na data em que a mesma foi expedida. Além disso, o julgamento das propostas se deu por “menor valor por item”, enquanto que o correto seria por “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

Flagrada em vídeo

Além das suspeitas deste primeiro ano de administração municipal, ainda consta contra Luciane o fato de ela estar entre os então deputados flagrados em vídeo, recebendo dinheiro das mãos de Silvio Correa, então chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que afirmou que os valores seriam referentes à propina paga para que os parlamentares apoiassem ações de sua gestão.

 

Leia mais:

Justiça bloqueia R$ 180 mil de prefeita de Juara e mais 3 por fraude em licitação

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Túlio 01/11/2017

É amiga do Taques se o TJ condená-la ele recorre ao STJ e ainda é capaz do desembargador do Estado ser punido exemplarmente pra não mexer com gente importante.

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1 comentários

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