EUZIANY TEODORO
DO REPÓRTER MT
O Ministério Público do Estado (MPMT), deputados estaduais e produtores do parque estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade, se reuniram em Cuiabá nesta quarta-feira (18) para discutir Projeto de Decreto Parlamentar que tramita na Assembleia, com a proposta de extinção da área de 158 mil hectares.
O projeto é polêmico e o MPMT interferiu, pedindo um prazo de 45 dias para debates, antes de qualquer aprovação no legislativo.
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Durante a reunião, houve consenso de que seja criado um conselho consultivo, que o Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente, faça um estudo completo de como está a área atualmente e, depois, uma proposta de redimensionamento do parque seja enviada para aprovação da Assembleia.
Dessa forma, o projeto de extinção que tramita no legislativo deve ser descartado definitivamente.
“Existe um conselho que deveria ter sido criado desde quando foi feito o decreto (que tornou o parque estadual) e que não foi criado. Esse conselho é essencial para toda a deliberação a partir de mudanças ou de leis, de regras em relação ao parque. O líder, deputado Dilmar dal Bosco, deve sair com essa missão de que o governo nomeie um conselho, que vai ser fundamental em toda essa discussão. Também vai ser necessário o levantamento de toda a área e de como está toda a área que faz parte do parque. A Assembleia tem um estudo semelhante lá de trás, mas não tem uma redefinição desse perímetro feita através de um estudo, o que vai ser necessário também”, explicou a deputada Janaina Riva (MDB), presidente interina da Assembleia, que estava na reunião.
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Segundo ela, a Assembleia “não quer aplausos” ao analisar a proposta ou atender um grupo específico de produtores da região, como chegou a ser levantado em debates e, inclusive, por outros deputados na tribuna.
“É perfeitamente possível se chegar a um entendimento junto ao Governo do Estado. A Assembleia pode ajudar com esse estudo, pode ajudar também com a criação desse conselho e a Assembleia quer que seja feito tudo certo mesmo. O interesse não é ganhar os aplausos, mas fazer com que essas pessoas tenham direito à Justiça e que, ao mesmo tempo, haja a preservação do parque”, disse.
Os produtores afirmam que querem trabalhar. Eles teriam direito a receber indenização por suas terras que foram limitadas a partir da criação do parque estadual, em 1997, mas de acordo com o que disseram na reunião, estão dispostos a abrir mão dos valores, desde que haja o redimensionamento da área e eles possam produzir.
Informações preliminares, trazidas pelos produtores, afirmam que o parque seria reduzido em 37 mil hectares, caso suas áreas fossem liberadas para produção agrícola.
“É preciso fazer uma discussão dentro de um conselho consultivo. O que ficou claro é que os parlamentares não pretendem a extinção do parque e isso é uma bela notícia. Os proprietários, por questões que eles acham de justiça, querem redimensionar o parque com relação às áreas consolidadas e nós mantivemos a mesma proposição que o Ministério Público fez 9 anos atrás: fortalecer o conselho consultivo, nomear os membros, o Estado tem que fazer um processo de licitação de contratação de peritos para fazer um levantamento e apresentar para o conselho. Aí, então, demandar para a Assembleia, como projeto do governador, para transformar, se for o caso, em lei”, explica o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, afirmou que a reunião foi pacífica e logo após o encontro, os parlamentares se dirigiram à Casa Civil para discutir o assunto com a equipe do governador.
“Em síntese, trata-se de uma política pública estadual que compete ao Executivo implementar para resolver a situação de um parque, que se encontra abandonado”, resumiu.
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