DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu, em entrevista na segunda-feira (16), que o redimensionamento do Parque Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá), é o caminho para pôr fim ao imbróglio. Para o gestor, questões ambientais não se resolvem com “canetada”.
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2017, que susta os efeitos do decreto de 1997, que criou o parque estadual.
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A proposta prevê a extinção da reserva, entretanto, esse não é o desejo dos produtores rurais da região, que lutam para manter suas terras adquiridas legalmente antes da estadualização.
Na avaliação do governador, questões ambientais não se resolvem com “canetada”. Além disso, enfatizou que o Estado não tem condições de pagar a indenização para todos os produtores despejados.
“O tribunal acabou de julgar esse negócio, então não é um decreto que vai mudar isso. Se quer mudar alguma coisa, e é possível e necessário, acho que Assembleia tem até um pouco de razão e vontade naquilo que ela está fazendo, mas no mérito. Na forma, não está correto e, se não está, não para de pé´”, declarou.
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“Se eles quiserem fazer isso corretamente, têm que seguir o caminho correto, chamar o Ministério Público. Primeiro que Mato Grosso não tem dinheiro para indenizar todos esses parques criados por aí. Se não vamos ter que passar um ano aqui sem pagar salário e sem pagar nada, só para pagar indenizações de parques que foram criados a torto e à direita naquele tempo”, acrescentou governador.
Na semana passada, o projeto - que já foi aprovado em primeira votação -, foi retirado de pauta a pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) pelo prazo de 45 dias. Enquanto isso, ele não entrará em pauta na Casa de Leis.
Está previsto para esta semana, uma reunião entre deputados, membros do MPE e os produtores para que possam tratar do assunto. Uma das propostas a ser avaliada é a inserção de outras áreas não ocupadas nos limites do parque e a liberação das áreas de propriedade dos produtores à época da demarcação.
“Eu acho que tem que ter sim um redimensionamento lá, pois têm áreas produtivas. Como vamos indenizar? Quando vale hoje um pedaço de terra produtiva? Só de terras produtivas lá tem mais de 27 mil hectares daí você multiplica isso por 50 da mais de R$ 1 bilhão. Então tem que ter bom senso”, explicou governador.
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analista ambiental 19/05/2022
o senhor governador maximiza o valor economico das atividades econômicas em uso no parque estadual, mas, se é para valorar econômicamente o valor de uso e de existência do parque é preciso levar em consideração outros parâmetros também. tem que colocar nesse balanço contábil também o valor de existência da biodiversidade existente no parque. se fizer a conta ambiental direitinho irá constatar que o valor da biodiversidade, da manutenção da função climática na micro e macro região e da função de fixação do carbono naquele parque será superior em muitas vezes o valor da área já desmatada. então, o senhor governador tem que ser melhor orientado, se é para falar em valor econômico, para sermos honesto temos que colocar também na ponta do lápis o valor de existência da floresta, dos recursos da biodiversidade e a função climática da área para toda a macro região. se calcular apenas o valor econômico das atividades nas áreas desmatadas a análise passa a ser reducionista, de supervalorizar o desmatamento em relação ao todo que representa o parque.
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