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Cuiabá, 06 de Fevereiro de 2025
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30 de Outubro de 2018, 15h:23 - A | A

PODERES / ARENA COM SOBREPREÇO

MP quer fazer Eder Moraes e empresários devolverem dinheiro ao Estado

"Buscar a condenação dos demandados ao ressarcimento do erário, no valor de R$ 7.328.549,73 - apurado em 20/02/2017- em razão de vantagem com sobrepreço praticado no curso da execução da obra e pagamentos adiantados ilegais”, diz trecho da ação.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO



O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação contra o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo Eder de Moraes Dias e os empresários Fernando Henrique Linhares e Eymard Timponi França por sobrepreço na obra da Arena Pantanal. O órgão pede que eles sejam condenados ao ressarcimento de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos.

Fernando Henrique e Eymard são representantes do consórcio formado pelas construtoras Santa Bárbara e Mendes Júnior, que foram responsáveis pela construção da arena.

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“Cinge-se a presente ação a buscar a condenação dos demandados ao ressarcimento do erário mato-grossense, no valor de R$ 7.328.549,73 (sete milhões, trezentos e vinte e oito mil,  quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), apurado em 20/02/2017, em razão de vantagem econômica obtida com sobrepreço praticado No curso da execução e pagamentos adiantados ilegais na obra do estádio ‘Arena Pantanal’”, diz trecho da ação.

“Porém, do relatório do CAOP vê-se que, na verdade, o 4º termo aditivo teve por finalidade imprimir ‘legalidade’ a parte dos pagamentos que já vinha sendo realizados de forma antecipada a execução da montagem da estrutura metálica, pois até a 13ª medição – período de 01/05/2011 a 31/05/2011 – o Estado de Mato Grosso teria pago R$ 7.046.237,97 (sete milhões quarenta e seis mil e duzentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) ao consórcio", diz o MPE.

O contrato com o consórcio foi assinado em 20 de abril de 2010 em um total de R$ 342 milhões a serem pagos pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo. Á época, foi noticiado que o Governo do Estado, então chefiado por Silval Barbosa, adiantou o pagamento de R$ 37 milhões para que o consórcio comprasse e montasse os materiais metálicos em Goiás e no Paraná, o que não estava previsto no contrato original. À época o MPE instaurou um inquérito para apurar as irregularidades.

O inquérito ainda analisava um suposto abandono da obra por parte da Santa Bárbara. Em resposta ao MPE, Eder Moraes, enquanto secretário, negou que tenha havido pagamento adiantado à empresa e disse não saber porque a Santa Bárbara havia deixado o consórcio.

Uma análise técnica feita pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público identificou que os pagamentos haviam, sim, sido feitos de maneira adiantada para compra e fabricação dos materiais metálicos. De acordo com o relatório, R$ 80 milhões teriam sido adiantados às empresas.

Teria sido feito um “jogo de planilhas” no quarto aditivo do contrato para que fossem feitos os pagamentos fora dos prazos estabelecidos originalmente.

“Porém, do relatório do CAOP vê-se que, na verdade, o 4º termo aditivo teve por finalidade imprimir ‘legalidade’ a parte dos pagamentos que já vinha sendo realizados de forma antecipada a execução da montagem da estrutura metálica, pois até a 13ª medição – período de 01/05/2011 a 31/05/2011 – o Estado de Mato Grosso teria pago R$ 7.046.237,97 (sete milhões quarenta e seis mil e duzentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) ao consórcio, pois referiam-se apenas ao ‘fornecimento’ do aço para a fabricação das estruturas metálicas, em desconformidade à lei, ao edital e ao contrato original”, diz o MPE.

A ação, assinada pela promotora Audrey Ility, afirma que o aditivo previa a “aquisição” do aço na forma de chapas ou barras, o serviço de “fabricação” para modificação das chapas e barras (corte, dobra, soldagem, furos, limpeza, jateamento, proteção e outros) e o serviço de “montagem”, que consistia na execução da obra propriamente dita.

As estruturas metálicas correspondiam a 39% do valor total da obra da Arena Pantanal. Para apuração do valor pago irregularmente e o sobrepreço, o MPE considerou o valor antecipado, correspondente ao pagamento dos serviços de fornecimento e fabricação das estruturas; o valor quitado, correspondente a quantidade de estruturas metálicas montadas; e o tempo de antecipação, verificado pelas planilhas de medição.

A promotora cita um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontava, em dezembro de 2012, que os pagamentos estavam sendo feitos de maneira irregular. A representante do MPE ainda afirma que houve tentativa de acordo com o consórcio para ressarcimento dos valores, mas as empresas disseram não ter cometido qualquer irregularidade.

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Comente esta notícia

ana 30/10/2018

quando é que os "pais" do VLT vão começar a devolver o dinheiro tambem?????

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1 comentários