Eder Moraes sofre nova condenação e pena já ultrapassa 104 anos de prisão

RepórterMT

Eder Moraes, condenado a mais de 104 anos de prisão em regime fechado.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O juiz da 5ª Vara Federal Jeferson Schneider condenou o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, a 24 anos e oito meses de prisão em regime fechado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro público, investigados no âmbito da Operação Ararath.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (15), o magistrado também decidiu pelo pagamento de multa no valor de R$ 7,059 milhões, além de manter o bloqueio dos bens em nome de Eder no montante de R$ 28,5 milhões.

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“Transitada em julgado, inclua-se essa informação no SINIC – Sistema Nacional de Informações Criminais; encaminhe-se o formulário devidamente preenchido ao Tribunal Regional Eleitoral, noticiando a condenação (art. 15, inciso III, da Constituição da República); e lance-se o nome do réu no rol dos culpados”, determinou Jefferson Schneider.

Com a nova condenação, o ex-secretário – que já foi condenado a 69 anos e três meses e outros 10 anos e 8 meses de prisão por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas, já soma mais de 104 anos de reclusão, em regime fechado, todos oriundos de processos da Operação Ararath.

No entanto, Eder Moraes poderá recorrer da decisão cumprindo apenas medidas cautelares.

“Por fim, acerca da prisão preventiva do acusado Eder de Moraes Dias, após a sentença condenatória (art. 387, § 1º, do CPP), entendo não ser o caso de decretar-se novamente a prisão preventiva, isto porque o acusado já teve a prisão preventiva decretada nos autos da medida cautelar nº 6461-96.2014.4.01.3600, distribuída por dependência à ação penal nº 8015- 66.2014.4.01.3600, na qual o acusado vem cumprindo medidas cautelares diversas da prisão preventiva”.

A decisão do juiz Jeferson Schneider é baseada em um esquema desvendado pelo empresário José Geraldo Saboia Campos, dono da empresa Saboia Construções Ltda., que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

O juiz destaca, ainda, que o empresário revelou à Justiça com “prova robusta de materialidade e autoria” dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro praticados por ele e pelo ex-secretário Eder Moraes.

“A presente investigação identificou, mediante consta que no mês de dezembro de 2008 José Geraldo De Saboia com consciência e vontade, ofereceu/prometeu vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício (CP, art. 333, caput), consistente no pagamento administrativo dos valores cobrados judicialmente no processo n. 794/2007, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT”, diz trecho do documento.

Depois de fechar o acordo para que empresário se comprometesse a desistir de ações judiciais de cobrança contra o Governo do Estado em troca da Sefaz fizesse os pagamentos por meio e via administrativa, Eder Moraes autorizou R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões a construtora.

Sendo que um dia após receber o montante, a empresa de Saboia fez transferências a várias empresas laranja que possuíam contas no Bic Banc.

“Por sua vez, em dezembro de 2008, Eder de Moraes Dias, com consciência, vontade e desígnio autônomo, solicitou/recebeu vantagem indevida de R$ 2 milhões para si e para beneficiar grupo político do qual era operador, indiretamente, por intermédio da empresa Globo Fomento Ltda, da qual mantinha relação financeira baseada numa espécie de conta corrente clandestina”, explicou Schneider.

À época, o grupo criminoso pode ter causado prejuízo aos cofres do Estado de quase R$ 10 milhões.