RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria negou o pedido do ex-candidato ao Senado, advogado Wladir Caldas, para afastar Guilherme Maluf do cargo de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão foi proferida na última semana, mas foi publicada no Diário Oficial do STJ, que circulou nesta terça-feira (14).
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O advogado ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra uma deliberação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que prevê que a indicação de candidatos para disputar o cargo de conselheiro do TCE tem que partir dos próprios deputados estaduais, o que inviabilizou a participação dele no concurso.
“Diante disso, sustenta que tem direito líquido e certo à submissão da sua inscrição ao Colégio de Líderes da ALMT para o referido cargo”, diz trecho da decisão.
Ao analisar o pedido, o ministro não visualizou a presença dos requisitos para deferir a liminar.
“A concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança requer a presença, concomitante, de dois pressupostos autorizadores: a) a relevância dos argumentos da impetração; e b) que o ato impugnado possa resultar a ineficácia da ordem judicial, caso seja concedida ao final. Na presente hipótese, em uma análise perfunctória dos autos, própria das tutelas de urgência, não vislumbro a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da liminar”, diz trecho da decisão.
Ele ainda destacou que “a interpretação de normas constantes de Regimentos Internos das Assembleias Legislativas, porque ato ligado à atividade política, é da competência exclusiva do órgão Legislativo”.
Escolha
Em fevereiro do ano passado, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por 13 votos a 8, a nomeação do então deputado Guilherme Maluf para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A decisão foi homologada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Menos de um ano no cargo, Maluf conseguiu a cadeira de presidente da Corte de Contas.
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