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Ministra Maria Thereza de Assis Moura negou liminar da Prefeitura de Cuiabá para suspender intervenção
JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTER MT
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que a intervenção na Saúde da Capital fosse suspensa.
O pedido foi feito pela Procuradoria da Prefeitura de Cuiabá, na última sexta-feira (17). A negativa foi publicada na noite dessa segunda-feira (20), mas ainda não foram disponibilizados os argumentos da ministra.
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Essa é a segunda derrota que a prefeitura acumula na Justiça desde que a intervenção na Saúde foi retomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 9 de março. O primeiro pedido foi feito no dia 13 de março e negado no dia 14.
Leia mais - Interventora exonera secretário e mais 47 servidores da Saúde de Cuiabá
A intervenção na Saúde de Cuiabá recomeçou oficialmente na tarde de quinta-feira (16), após a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa do decreto enviado pelo Governo do Estado. Segundo determinação do Tribunal de Justiça, o Gabinete de Intervenção deverá atuar pelo período de 90 dias, respondendo pela administração direta e indireta da pasta.
Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, nova interventora, já iniciou os trabalhos e exonerou o então secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão dos Santos, e mais 47 servidores que ocupavam cargos de confiança. Por outro lado, ela nomeou quatro servidores para assumirem cargos no Gabinete de Intervenção.
A intervenção na saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
