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13 de Dezembro de 2023, 07h:00 - A | A

PODERES / PODE FICAR INELEGÍVEL

Mesmo com reprovação de contas no TCE, Câmara de Cuiabá é quem decide futuro de Emanuel Pinheiro

Caso a Casa de Leis siga o parecer do TCE e reprove as contas, o prefeito ficará inelegível.

Secom

Com maioria da Câmara sendo aliada, Emanuel espera derrubar relatório do TCE

Com maioria da Câmara sendo aliada, Emanuel espera derrubar relatório do TCE

FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT



Mesmo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022, a Câmara de Vereadores é que decidirá o futuro do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Levando em consideração que a base de Emanuel ainda é maioria na Casa de Leis, ele ainda pode reverter o jogo.

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Segundo o presidente da Casa de Leis, Chico 2000 (PL), o parecer do TCE passará pela Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Câmara e só depois pelo Plenário para votação dos vereadores.

Essa Casa aqui tem um respeito muito grande pelo Tribunal de Contas. É natural que nós não gostaríamos de estar vivendo isso, mas isso é realidade e precisamos conduzir esse processo. Vamos aguardar as contas chegarem, estas serão encaminhadas para tramitação interna, até chegar na Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária, que vai estar se posicionando”, disse à imprensa, nesta terça-feira (12).

O quórum para “derrubar” o relatório do TCE deve ser qualificado, de maioria de dois terços. 

O TCE votou pela reprovação das contas no último dia 7. Todos conselheiros seguiram o relatório de Antônio Joaquim, menos Valter Albano.

Conforme relatório de Antônio Joaquim, existe um rombo na Prefeitura de Cuiabá de R$ 1,2 bilhão.

Ainda há um apontamento sobre a falta de transparência do dinheiro enviado pelo Governo Federal ao Município, durante a pandemia de Covid-19. Antônio Joaquim relata que o valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde foi de R$ 411 milhões e os gastos do Município seriam de R$ 176 milhões, ou seja, as sobras da Prefeitura foram de pouco mais de R$ 235 milhões, entretanto o dinheiro “sumiu”.

Caso a Câmara de Cuiabá siga o parecer do TCE e reprove as contas, Emanuel ficará inelegível.

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