DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei (nº 645/2021) de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), que exigia a realização periódica de testes para detecção de covid-19 em pacientes graves hospitalizados em Mato Grosso.
A PL foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-MT) no último dia 6.
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Seguindo o texto do projeto, os pacientes deverão ser examinados a cada 72 horas e as medidas valeriam tanto para as unidades de saúde pública, quanto privadas. Em caso de óbito, a testagem poderia determinar a possibilidade ou não de velório e atividade funerária.
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Publicado no Diário Oficial desta sexta, o veto levou em consideração parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmando que proposta invade a competência do Poder Executivo para criar atribuições a secretarias.
Além disso, foi apontado que a PL cria despesa pública, sem apresentar a respectiva estimativa do impacto orçamentário e financeiro. O veto já foi publicado no Diário Oficial.
Agora, a PL volta para a Casa de Leis que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto.
