CAMILLA ZENI
SILVIA DEVAUX
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou que há um acordo com o governador Mauro Mendes (DEM) para que o Governo do Estado não acione a Justiça contra os projetos de leis complementares (PLC) da previdência, aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (06).
“Ele garantiu que o que foi pactuado com ele pela Assembleia, ele vai aceitar e sancionar”, afirmou o deputado, que preside a Comissão Especial da Previdência, criada em fevereiro especialmente para a elaboração desses projetos de lei.
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Os PLCs criados pelas lideranças partidárias são idênticos às propostas que já foram apresentadas pelo governador anteriormente. De acordo com Botelho, os deputados decidiram manter os textos considerando que a Comissão já tinha fechado um acordo com o governador em relação às propostas.
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Por força de lei, segundo Botelho, caberia ao governador enviar os projetos que mudam a previdência. No entanto, há um impasse entre Mauro e os membros do Conselho do MT Prev, que alteraram uma das propostas iniciais do governo. De acordo com o governador, o novo texto seria inconstitucional e, por isso, ele decidiu não enviar nenhum projeto para ser votado.
Com a apresentação própria dos projetos, a expectativa dos deputados é que a sanção do governador ocorra já na próxima segunda-feira (9). Assim, as mudanças já passam a valer em relação ao salário que será pago no fim do mês.
