DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que a Universidade de Mato Grosso (Unemat) não irá sofrer redução de recursos no exercício de 2020, mesmo depois da decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a obrigatoriedade do Estado em repassar 2,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). No entanto, deixou claro que para manter o valor que recebe atualmente, a universidade terá que se esforçar e mostrar resultados.
A declaração foi dada na segunda-feira (23) durante o jornal Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América, afiliada da TV Globo.
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“Os Estados não podem fazer leis ou até mesmo uma legislação em nível de constituição estadual, vinculando parte da receita a qualquer tipo de despesa. Essa vinculação que foi feita na Educação, na Unemat, foi considerada ilegal pelo Supremo”, detalhou.
“O orçamento para 2020 não mudou absolutamente nada, então não haveria porque alguém reclamar. Isso significa que agora a Unemat vai ter que se esforçar um pouco mais para mostrar resultados e convencer o Governo e a Assembleia que precisa de mais recursos. Agora, redução, enquanto for governador, não vai acontecer”, disse Mauro.
“O orçamento para 2020 não mudou absolutamente nada, então não haveria porque alguém reclamar. Isso significa que agora a Unemat vai ter que se esforçar um pouco mais para mostrar resultados e convencer o Governo e a Assembleia que precisa de mais recursos. Agora, redução, enquanto for governador, não vai acontecer”, continuou.
O governador explicou que a decisão do STF apenas aponta que é inconstitucional a vinculação de receita de imposto como havia sido aprovado pelo Legislativo estadual.
“Os Estados não podem fazer leis ou até mesmo uma legislação em nível de constituição estadual, vinculando parte da receita a qualquer tipo de despesa. Essa vinculação que foi feita na educação, na Unemat, foi considerada ilegal pelo Supremo”, detalhou.
Mauro Mendes enfatizou que para pagar mais, o Governo quer resultados na qualidade do ensino e pesquisas.
“A partir do momento que a Unemat mostrar que isso está acontecendo, teremos condições de justificar aumento de repasse”, pontuou.
Atualmente, a Universidade de Mato Grosso tem receita de R$ 392 milhões para cuidar dos 23 mil alunos espalhados em 13 câmpus e 45 polos (cursos à distância) do Estado.
A previsão de orçamento para o próximo ano é de R$ 425 milhões para custear estrutura de ensino com 3030 cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, e quase 800 professores.
Teodoro da Silva Junior 25/12/2019
A verdade é que a UNEMAT virou uma instituição de uso político - basta ver os reitores e pró-reitores que se tornaram candidatos - que não se preocupa com o contribuinte. Quer verba vinculada como se fosse de usufruto autônomo, acham que não devem explicações aos contribuintes e nem querem reconhecer que são recursos públicos. Querem verbas vinculadas e ponto. Seguem o mesmo caminho da UFMT que se tornou um reduto de políticos PT istas e dos seus partidos vinculados (PSOL, PCdoB, etc.). Após o mandato os reitores tiram as mascaras e se tornam candidatos desses partidos!
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