APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União) disse que a decisão de vetar o trecho da lei do Transporte Zero que previa a proibição de instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá foi tomada por razões técnicas e porque o Governo do Estado entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) já encerrou a questão sobre o assunto.
Em 8 de maio, o STF decidiu, em julgamento no plenário virtual, que a lei estadual 11.865/2022, que proibia a instalação de PCHs no Rio Cuiabá, era inconstitucional. O entendimento é que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre a exploração dos recursos hídricos no país.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“O Supremo já decidiu sobre isso. A Assembleia pode legislar em cima do Supremo? Claro que não. Ninguém pode. Então nós estamos aqui para ser sérios, se o Supremo já analisou essa matéria e já disse que é inconstitucional vai vir uma outra matéria? Quer vencer o Supremo por insistência? Nós temos que trabalhar com seriedade. O Supremo já decidiu essa matéria e disse que é inconstitucional. Ponto”, disse o governador.
“Nossos vetos são muito técnicos. Todos eles são muito técnicos, tem uma lógica específica”, assegurou Mauro.
LEIA MAIS - Mauro mantém salário mínimo para pescadores e veta proibição de instalação de PCHs
O trecho em questão havia sido inserido na lei por articulação do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União). Questionado, Botelho disse que vai seguir o rito estabelecido pelo regimento interno do Legislativo e encaminhará o veto para análise da Comissão de Meio Ambiente antes de a discussão chegar ao plenário.
“O que eu posso dizer é que nós vamos discutir isso bastante. A comissão vai discutir, talvez até faça uma audiência pública sobre isso. Nós temos que olhar as questões jurídicas e aí depois colocar para apreciação dos deputados”, disse.
Botelho ainda negou que a Assembleia tenha tentado rever decisão do Supremo. “A Assembleia não está passando por cima do STF. O STF barrou; nós não estamos proibindo, nós estamos dando uma moratória. É diferente”, explicou.
Nessa semana, quando a Assembleia Legislativa retorna do recesso parlamentar, os deputados devem se debruçar novamente sobre o assunto e definir se derrubam ou mantém o veto.
