MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que o pedido de prisão feito pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) contra o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e do secretário-adjunto, Emanoel Alves das Flores, não tem fundamento.
No pedido encaminhado a 6ª Vara Cível de Sinop (479 km de Cuiabá), no último dia 18, o sindicato requer a prisão dos secretários, por crime de desobediência, devido ao não cumprimento de uma decisão judicial que determinou a manutenção da carga horária de 30 horas semanais aos servidores da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, o Ferrugem, em Sinop.
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“Você pode entrar na Justiça. Posso entrar lá e pedir seu carro, seu celular, o que eu quiser. Qual o fundamento disso?”, questionou o governador.
“Você pode entrar na Justiça. Posso entrar lá e pedir seu carro, seu celular, o que eu quiser. Qual o fundamento disso?”, questionou o governador.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) – que representa juridicamente os interesses do Governo – afirmou que foi notificada da decisão judicial da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, sobre a carga horária dos agentes, no último dia (13), e o prazo começou a correr no16.
A PGE vai recorrer da decisão judicial porque não há previsão legal para o transporte custeado pelo Estado para os servidores trabalharem no Presídio de Ferrugem.
A jornada de trabalho de agente penitenciário é de 40 horas semanais, portanto, não há possibilidade de reduzir para 30 horas e os agentes lotados em Sinop receberem o valor diferenciado em detrimento aos demais servidores do Sistema Penitenciário.
O comunicado diz ainda que administração penitenciária tem atuado em conjunto com o sindicato na qualificação profissional dos servidores por meio de parcerias, bem como no atendimento às demais demandas. Desta forma, causa estranheza que a entidade tenha recorrido ao pedido de prisão dos gestores.
A redução do horário deveria ter sido mantida até que fosse regularizado o fornecimento de transporte ou vale-transporte, o que, segundo o sindicato, não ocorreu.
O Executivo informou ainda não analisou os pedidos de prisões dos secretários.
Veja a nota na íntegra:
Nota à imprensa
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada da decisão judicial da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, na última sexta-feira (13.12), e o prazo começou a correr na segunda-feira (16.12). O Governo do Estado vai recorrer da decisão.
A PGE vai recorrer da decisão judicial, pois não há previsão legal para o transporte custeado pelo Estado para os servidores trabalharem no Presídio de Ferrugem. A jornada de trabalho de agente penitenciário é de 40 horas semanais, portanto não há possibilidade de reduzir para 30 horas e os agentes lotados em Sinop receberem o valor diferenciado em detrimento aos demais servidores do Sistema Penitenciário.
A Administração Penitenciária tem atuado em conjunto com o Sindicato na qualificação profissional dos servidores por meio de parcerias, bem como no atendimento às demais demandas. Desta forma, causa estranheza que a entidade tenha recorrido ao pedido de prisão dos gestores.
Humm 26/12/2019
Primeiro. Não foram os Agentes Penitenciários que pediram a prisão e sim profissionais administrativos e PNS....Quanto a escala, nós trabalhamos 24 x 72 que no final da a mesma 40 horas 8h/dia trabalhada igual a qualquer trabalhador...
MT mais forte 25/12/2019
Senhor governador e secretário da CGE Venho humildemente sugerir uma medida mais simples e eficiente pra sociedade e estado e retorno imediato de todos os agentes cedidos ou em desvio de função ocupando função administrativa. Sugiro a substituição desse agentes por servidores públicos da área meio para fazer gestão das atividades. Des
MT mais forte 25/12/2019
Senhor governador, Venho humildemente sugerir uma medida mais simples é fim da escala de 24horas por 72 de folga e inadmissível a existência deste tipo de escala de serviço. Socorro governado vamos vetar está tipo de escala , peço ajuda a controladoria pra obrigar todos os servidores a ter ponto eletrônico sem exceção
3 comentários